Legislação Motofrete

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2022 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 119 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho

DE 28 DE MARÇO DE 2022 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 943 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de

DE 18 DE JUNHO DE 2014 Acrescenta § 4o ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,

DE 2 DE AGOSTO DE 2012 DOU 02.08.2012 Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010,

DE 2 DE AGOSTO DE 2012 DOU 02.08.2012 Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros

DE 2 DE AGOSTO DE 2012 DOU 02.08.2012 Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004

DE 6 DE JULHO DE 2011 Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

DE 2 DE AGOSTO DE 2010 DOU 04.08.2010 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi)

Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam

DE 29 DE JULHO DE 2009 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega