A Prefeitura de São Paulo conseguiu reverter na Justiça a decisão de primeira instância que a obrigava a credenciar a Uber Moto em até 48 horas.
O serviço de transporte de passageiros por motocicleta segue oficialmente proibido na capital.
O Recurso da Prefeitura
- O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acatou o recurso da gestão municipal e suspendeu a liminar anterior que tinha sido obtida com ação da CNS – Confederação Nacional de Serviços.
- O magistrado apontou que a segurança no trânsito e o direito à vida devem prevalecer sobre os interesses financeiros ou o atraso de um novo modal.
- A gestão do prefeito Ricardo Nunes argumenta que o alto índice de acidentes e mortes de motociclistas na cidade justifica a restrição (foram registradas centenas de óbitos nos últimos meses).
- Com a suspensão da ordem, o credenciamento da empresa e a aplicação de multas diárias ficam paralisados até o julgamento definitivo do recurso.
- Quem pilotar ou usar o serviço de mototáxi por aplicativo continua sujeito à fiscalização e a penalidades na cidade.
Confira documento abaixo obtido pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, na Justiça, que proíbe o mototáxi na capital até novo julgamento.
