Reportagens publicadas hoje (26) pela mídia nacional, falam de mais promessas, chamadas de propostas econômicas e trabalhistas, que Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito para madato de mais 4 anos, têm intenção de rever.

São pontos centrais da reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer e com algumas alterações feitas pelo também ex-presidente, Jair Bolsonaro. Além da regulamentação das empresas de aplicativos.

Segundo o presidente Lula, isso pode trazer justiça e assegurar mais direitos aos entregadores e trabalhadores CLT, regularizando o mercado de trabalho dos entregadores explorados pelas plataformas de aplicativos.

Contudo, essa nova postura levanta questionamentos de setores da categoria sobre as discussões ocorridas nos últimos quatro anos por conta das promessas feitas e não cumpridas pelo governo federal.

O debate sobre a regulamentação dos aplicativos, por exemplo, arrastou-se sem que o governo federal levasse adiante uma proposta efetiva para proteger os entregadores. Um ano antes do fim do mandato de Lula, a gestão trouxe Guilherme Boulos para capitanear as discussões do assunto, mas o movimento resultou no isolamento dos sindicatos legítimos.

Por desavenças políticas, entidades tradicionais como o SindimotoSP foram excluídas dos debates, o que obrigou a representação paulista a recorrer à Justiça para garantir o direito de sentar à mesa de negociação. Com o ambiente de diálogo esvaziado e diante do forte lobby das empresas de tecnologia, o governo recuou e transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de decidir os rumos da categoria.

Como consequência direta desse impasse, milhões de entregadores terminaram o ano de 2025 mergulhados na maior precarização da história do motofrete delivery, enfrentando jornadas exaustivas e redução sistemática de ganhos sem qualquer amparo legal.

O cenário de frustração estendeu-se também aos trabalhadores sob o regime da CLT. Ao longo do mandato anterior, a gestão não promoveu a prometida revisão dos direitos retirados pela reforma trabalhista de 2017, abrindo espaço para o avanço agressivo da pejotização, que substituiu postos com carteira assinada por contratos prestadores de serviço sem garantias básicas.

Diante desse histórico recente de perdas no mercado formal e informal, os sindicatos agora cobram que o presidente retome o papel histórico de defensor da classe trabalhadora. As lideranças do setor exigem que o novo mandato traga justiça distributiva e restabeleça o equilíbrio nas relações de trabalho, integrando os representantes reais da categoria nas decisões para reverter o cenário atual de desproteção social.

A Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto) ressalta que as entidades sindicais precisam voltar urgentemente ao centro das negociações, assim como as Centrais Sindicais, visto que são os representantes legítimos e legalmente constituídos da categoria.

A federação adverte que debates cruciais não devem ser travados por conta de desavenças com as lideranças do motofrete e apenas com influencers do motofrete.

Neste novo mandato, os sindicatos esperam que Lula aja com justiça e cumpra a promessa feita originalmente de diálogo com os trabalhadores, bem como essas que acaba de fazer.

Resumo das novas promessas do presidente Lula para trabalhadores CLT e entregadores de app.

Trabalhadores CLT

1) Manter política de valorização do salário mínimo com reajustes acima da inflação.

2) Rever regras trabalhistas, combater fraudes em terceirizações, fortalecer a negociação coletiva.

3) Isentar imposto de renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

4) Retomar a participação obrigatória dos sindicatos nas rescisões trabalhistas.

Entregadores de app

1) Regulamentar o trabalho em plataformas digitais com regras definidas sobre remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários, transparência nos algoritmos das plataformas, entre outros direitos.

2) Ampliar a proteção social de trabalhadores autônomos, com cobertura previdenciária e proteção em casos de acidentes, doenças e períodos sem trabalho.