Durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, os países-membros aprovaram a primeira Convenção Internacional focada no Trabalho Decente na Economia de Plataformas.
O texto inédito estabelece diretrizes internacionais vinculativas para garantir direitos fundamentais aos profissionais de aplicativos, independentemente do seu vínculo empregatício formal.
Para os trabalhadores do delivery no Brasil, em um primeiro momento, a medida pressiona o mercado para o estabelecimento de remunerações justas, além de garantir proteções essenciais como a liberdade sindical, ambientes de trabalho mais seguros contra acidentes e regras rígidas de transparência contra o bloqueio ou desativação arbitrária de contas.
Isso assegura que os profissionais tenham direito à revisão humana e justificativa para decisões automatizadas tomadas pelas plataformas.
A participação ativa do SindimotoSP neste evento histórico em Genebra reforça o protagonismo da entidade em nível global. Essa representação é vital para defender as demandas específicas dos entregadores do Brasil e de outros países, garantindo que as diretrizes internacionais sejam aplicadas localmente para transformar essa vitória das Nações Unidas em realidade nas ruas.
Imagem/foto: Divulgação OIT
Abaixo você confere o documento, na íntegra, elaborado pela 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT – Genebra / Suíça – junho 2026.
