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São Paulo, 7 de novembro de 2013
SindimotoSP é recebido pelo
ministro do Trabalho e Emprego
 
Eduardo Pavão (consultor da UGT), Gilberto Almeida dos Santos, Gil (presidente do SindimotoSP), Manoel Dias (ministro do Trabalho e Emprego), Valdevan Noventa (presidente do Sindmotoristas), Canindé Pegado (secretário Geral da UGT) e Rodrigo Souza (consultor DNP)

Em reunião extraordinária, o SindimotoSP esteve com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar de assuntos importantes para o setor de motofrete. Dias já havia reunido-se anteriormente com Gil para ouvir outras reivindicações do setor, que já estão sendo estudadas pelo ministério.

Nesse encontro, que aconteceu na última terça-feira, o presidente do sindicato dos motofretistas de São Paulo pediu para que o governo federal libere mais cursos gratuitos de 30 horas do Contran, que são de qualificação, para que o profissional do setor possa dar início ao processo de regulamentação que a Lei Federal 12009 exige. O curso é considerado porta de entrada para à regulamentação.

Gil também solicitou que a linha de financiamento federal via FAT, que já foi liberada há algum tempo, possa, de fato, chegar ao trabalhador para compra de motocicletas Zero - padrão motofrete.

Outro tema que esteve na pauta foi um combate mais eficaz, da parte do ministério do Trabalho e Emprego, nas empresas clandestinas de motofrete que tem tirado o trabalho formal de muitos trabalhadores, não pagando direitos já conquistados em Convenção Coletiva e ainda praticando concorrência desleal.

Ao tocar nesse assunto, Gil também falou das novas empresas "virtuais" e cooperativas eletrônicas que oferecem os serviços do setor através de aplicativos e não respeitam a Lei Federal 12009 e, no caso da cidade de São Paulo, a Lei Municipal 14491. Essas empresas, segundo Gil, ainda estimulam à concorrência, o que fere também a Lei Federal 12436/11 (lei essa que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais). Essas empresas tem que ser fiscalizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e também pela Receita Federal.

Para ler mais mais sobre isso, clique aqui.

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