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| São Paulo, 16 de julho de 2020 |
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SindimotoSP participa de reunião
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Na ocasião foi discutido o PL 578 que, se aprovado, dará 30% de periculosidade para entregadores de app.
A parada em frente da Câmara dos Vereadores de SP na 2ª paralisação realizada de ontem (14/7), e organizada pelo SindimotoSP para combater a precarização que as empresas de apps promovem, resultou em uma reunião realizada hoje (15/7) pela manhã com os vereadores.
No encontro, Eduardo Tuma - presidente da Câmara Municipal de São Paulo - definiu a formação de um comitê de estudos para discutir os projetos de lei que tramitam na Casa para que contemplem as demandas dos motoboys. O SindimotoSP e a UGT defendem a aprovação do PL 578 que trará diversos benefícios aos motofretistas autônomos, MEIs e CLTs, como o pagamento de adicional de 30% de periculosidade e responsabilidade solidária em caso de acidentes com o trabalhador, entre outros direitos trabalhistas.
O PL 578/2019 (clique aqui para conhecer), é de autoria da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara e fruto de diversas discussões anteriores com participação do SindimotoSP, empresas que atuam no motofrete, inclusive de apps, especialistas do segmento e autoridades públicas municipais, entre outros.
“Esse comitê vai propor um encaminhamento definitivo, seja o andamento de um dos projetos de lei em discussão, seja no diálogo com o poder público e judiciário, com o Ministério Público do Trabalho, que é o papel do Legislativo. Nós também vamos trazer os aplicativos aqui para debater o assunto”, finalizou Tuma.
O comitê terá a presença dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Alessandro Guedes (PT), André Santos (REPUBLICANOS), Janaína Lima (NOVO) e Quito Formiga (PSDB), que participaram da reunião, além do SindimotoSP e demais organizações civis.
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é composta pelos vereadores Senival Moura (presidente), Adilson Amadeu (vice-presidente), Alessandro Guedes, Janaína Lima, Mario Covas Neto, Paulo Frange e Quito Formiga.
O PL 578, quando idealizado, foi assinado pelos vereadores, que aprovaram em unanimidade, Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli. |
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