NOTA À IMPRENSA
SINDIMOTOSP – Regulamentação do trabalho por aplicativos
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SINDIMOTOSP) acompanha com atenção as discussões realizadas na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
A reunião ocorrida nesta segunda-feira (10/03/2026), entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ministros do governo federal e o relator do projeto, evidencia que ainda não há consenso sobre pontos essenciais da proposta, especialmente em relação à remuneração mínima dos trabalhadores.
Para o SINDIMOTOSP, o debate não pode se limitar à fixação de um valor mínimo por corrida ou por quilômetro. A realidade do trabalho em plataformas envolve jornadas extensas, custos elevados suportados pelos próprios trabalhadores, riscos permanentes nas ruas e ausência de proteção social adequada.
A definição de um valor mínimo isolado não resolve os problemas estruturais enfrentados por centenas de milhares de entregadores, ciclistas e motociclistas que trabalham diariamente para as plataformas digitais.
Qualquer regulamentação responsável precisa garantir remuneração justa, proteção previdenciária, transparência nos critérios algorítmicos que definem corridas e pagamentos, além do reconhecimento das entidades sindicais com personalidade jurídica, personalidade sindical e representação legítima da categoria, assegurando aos trabalhadores o direito à negociação coletiva.
O SINDIMOTOSP também registra que, apesar de representar os mensageiros motociclistas, ciclistas e mototaxistas, não foi chamado a participar da construção da proposta em debate no Congresso Nacional, o que revela a necessidade de ampliar o diálogo com as entidades que efetivamente representam os trabalhadores do setor.
Os trabalhadores de aplicativos não podem permanecer submetidos a um modelo em que as regras de remuneração e funcionamento das plataformas são definidas unilateralmente pelas empresas, sem a participação da categoria, que é formada por homens e mulheres que passam 12, 14 ou até 16 horas por dia nas ruas, literalmente correndo pelo sustento de suas famílias.
O SINDIMOTOSP defende que o Congresso Nacional avance na regulamentação, mas que o texto final seja construído com participação efetiva dos trabalhadores e de suas entidades sindicais, assegurando equilíbrio nas relações entre plataformas e profissionais.
O sindicato permanece à disposição para contribuir com o debate legislativo e reafirma que qualquer regulamentação precisa garantir dignidade, proteção social, respeito às entidades sindicais e aos trabalhadores que movimentam diariamente a economia das cidades brasileiras.
Para Gil, presidente do SINDIMOTOSP:
“Não é possível regulamentar o trabalho por aplicativos sem ouvir quem está todos os dias nas ruas. O SINDIMOTOSP representa esses trabalhadores e precisa participar dessa construção.”
SINDIMOTOSP
Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo