Em reunião realizada nesta segunda-feira (12), em Brasília, os representantes dos trabalhadores do setor de motofrete apresentaram os principais pontos relacionados à regulação desse tema, elaborados em conjunto pelas centrais sindicais e pelas representações sindicais de trabalhadores do setor.
Ao retomar a discussão sobre regulamentação das empresas de aplicativos no Brasil, o Governo federal recebeu centrais sindicais e sindicatos de motofrete de todo Brasil.
A reunião fez parte de um esforço contínuo do governo e representantes dos trabalhadores para definir uma proposta de legislação para o setor de motofrete, que vive a pior precarização da história, aumento de acidentes de trânsito com entregadores e a ausência total de responsabilidades das empresas em relação aos trabalhadores.
O documento assinado e apresentado por todas as instituições sindicais indicou as propostas fundamentais para garantia dos direitos dos trabalhadores, entre elas, direitos sindicais e trabalhistas; negociação coletiva; diretrizes propostas na 113ª Conferencia Internacional da OIT; contrato de trabalho; remuneração mínima; jornada de trabalho; transparência nos critérios relacionados à remuneração; saúde e segurança; exercício e processo de trabalho; regulação tributária, trabalhista; saúde e segurança e cumprimento da legislação vigente, além de apontar importantes alterações no Projeto de Lei Complementar 152/2025.
