A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), entidade que representa mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor em todo o mundo, encaminhou manifestação formal ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, expressando preocupação com a Portaria nº 73/2025 da Secretaria-Geral da Presidência.
A Portaria trata da composição do Grupo de Trabalho Técnico sobre entregadores por aplicativos, instituído pela Portaria Interministerial nº 204/2025. Segundo a ITF, a norma exclui as entidades sindicais representativas do setor, organizadas no sistema confederativo brasileiro, ao mesmo tempo em que atribui protagonismo a associações informais, o que fragiliza o diálogo social, a negociação coletiva e a autonomia sindical.
Na manifestação, a ITF destaca que a Portaria nº 73/2025 contraria compromisso formal assumido pelo próprio Governo Federal por meio do Memorando de Entendimento firmado em 16 de outubro de 2025, celebrado entre os Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e do Trabalho e Emprego, a ITF, confederações nacionais de trabalhadores em transportes e a entidade patronal do setor. O acordo estabelece que quaisquer propostas ou medidas regulatórias devem, obrigatoriamente, ser submetidas a processo regular de negociação tripartite, com participação equilibrada do governo, dos trabalhadores e do setor empresarial.
A federação internacional também ressalta que a exclusão dos sindicatos afronta o artigo 8º da Constituição Federal e compromissos internacionais ratificados pelo Brasil, como as Convenções nº 98, 144 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao final, a ITF solicita a reavaliação da Portaria nº 73/2025, para que o debate sobre o trabalho por aplicativos ocorra de forma democrática, com diálogo social estruturado e representação legítima dos trabalhadores.
Estamos acompanhando o tema com atenção e reafirmamos a importância da participação efetiva das entidades sindicais representativas em qualquer discussão que envolva direitos, condições de trabalho e proteção social dos entregadores e motociclistas.
Para o SINDIMOTOSP, a posição da ITF confirma o que os entregadores e motociclistas já sabem na prática. Tentam decidir o futuro da categoria sem ouvir quem está na rua, quem enfrenta o risco diário e quem tem legitimidade para negociar.
Seguiremos firmes na defesa da representação sindical, da negociação coletiva e do respeito aos acordos assinados.
Sindicato não se ignora. Sindicato se respeita.
Abaixo, você confere documento oficial da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
