Jair Messias Bolsonaro é o novo presidente do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019
Após tomar posse no dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro será o chefe do governo federal e o representante máximo do Estado brasileiro. O PSL, sigla a qual está filiado, elegeu a segunda maior bancada da Câmara, com 52 cadeiras. O presidente eleito em segundo turno, derrotando o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, causou polêmica durante a campanha com posicionamentos considerados duros e extremistas pelos adversários, mas também propôs medidas que poderá adotar nos próximos anos.
Entre elas estão à volta das aulas de Educação Moral e Cívica e OSPB nas escolas; expansão das escolas militares por meio de convênios; dar aos policiais o “Excludente de ilicitude” – que valoriza o agente de segurança pública que em confronto direto matar traficantes, assassinos e ladrões, por exemplo, assim, o policial receberá condecoração e não processo; fusão e extinção de ministérios; Imposto de Renda com alíquota única de 20%; demarcação imediata de terras indígenas; revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promoção da redução da maioridade penal; redução das cotas nas universidades e concursos e flexibilização da lei para porte arma.
Jair Bolsonaro ainda pretende reduzir a dívida pública em 20% mediante privatizações, concessões e venda de propriedades da União; criar um sistema paralelo de aposentadoria por capitalização, deixar de apoiar ditaduras assassinas e aproximar-se das democracias importantes como EUA, Israel e Itália, além de aprofundar integração com todos os países latino-americanos que estejam livres de sistemas opressores.
Febramoto e SindimotoSP querem criar agenda positiva com o governo federal
As instituições buscam mudanças e flexibilização que incentivem a regulamentação do setor de motofrete em todo Brasil. Elas já estiveram com o Denatran e Contran, que pertencem ao Ministério das Cidades, apresentando propostas de alterações nas resoluções que ditam algumas normas e regras no motofrete. Entre as propostas estão a separação do transporte remunerado de cargas (comercial) Motofrete (Legislação Complementar) do transporte remunerado de passageiros (Concessão Pública) Legislação Própria.
A Resolução 356 estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas (motofrete) e remunerado de passageiros (mototáxi) em motocicletas, enquanto que a Resolução 410 regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) e em transporte de passageiros (mototaxista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas.
As empresas que atuam no setor de motofrete empregam milhões de trabalhadores em várias capitais brasileiras e geram empregos em cerca de 500 municípios de porte grande e precisam contratar motofretistas.
Outros itens que constam na pauta para o setor de motofrete são:
– Regulamentação do corredor virtual nas vias públicas das grandes cidades.
– Substituição tributária do ICMS da gasolina na compra da motocicleta.
– Isenção do ICMS na compra de equipamentos de segurança.
– Campanhas de segurança voltadas para redução de acidentes.
– Campanha de orientação a regulamentação e fiscalização em todo território nacional para melhoria dos serviços e padronização da categoria.
– Gratuidade dos Cursos 30 horas para incentivar a regulamentação junto aos profissionais motofretistas e mototaxistas.
– Linha de financiamento para aquisição de moto 0 km e equipamentos de segurança obrigatórios para os motociclistas profissionais, motocicletas flex mais modernas e com os itens de segurança, trazendo mais segurança e diminuindo o número de acidentes.
– Criação do Programa Nacional de Segurança de Trânsito nos moldes do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito que tem diminuído os acidentes no estado de São Paulo.
– Liberação dos recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança no Trânsito) para uso em campanhas e programas de educação de trânsito que reduzam os acidentes envolvendo motociclistas em todo Brasil.
– Isenção de impostos e taxas federais para motociclistas profissionais na aquisição de equipamentos de segurança (capacete, calça com protetor, colete ou jaqueta INMETRO, bota e luvas) para uso individual e equipamentos de segurança para motocicletas (antena corta pipa, protetor de pernas, faixas reflexivas, baú etc).
– Motofaixas nas principais vias públicas das grandes cidades para diminuição de acidentes envolvendo motocicletas e a regulamentação do corredor virtual nas vias públicas das grandes cidades para diminuição de acidentes envolvendo todos os motociclistas.
