O sindicato dos motoboys de São Paulo apóia a Lei Federal 12009 que disciplina o motofrete no Brasil, mas pede que o Denatran cobre dos municípios a adequação da lei nas cidades.
O SindimotoSP promoveu ato pacífico no último dia 1 (sexta-feira) pedindo flexibilização da fiscalização que seria feita pela Polícia Militar a partir do dia 2 (sábado) em profissionais que trabalham no motofrete.
Os motofretistas que não tivessem realizado o curso e, na sequência, não alterado a habilitação e ter obtido o Condumoto e o Motofrete (placa vermelha), seria multado e poderia ter a motocicleta apreendida.
Segundo noticiado na imprensa em todo Brasil, a PM realizará, até o dia 5/2, apenas blitz educativas, pois aguarda a reunião entre o Denatran, Detran e o próprio SindimotoSP, que ocorrerá em Brasília, na sede do Contran, às 9hs. Depois disso, será anunciado posicionamento das autoridades sobre a Regulamentação.
Vale ressaltar que os motofretistas não querem desobedecer ou mudar a lei, mas pedem que, entre outras coisas, sejam revistos os seguintes itens:
• Existem poucos locais oferecendo o curso, é preciso mais para atender à demanda.
• Equipamentos de segurança estão escassos, é preciso abastecer o setor de motopeças.
• Os municípios de SP sequer conhecem à lei, é preciso que eles se adéquem.
• Não há campanhas educativas sobre o assunto, é preciso investir em mídias, etc.
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