No próximo dia 2 de fevereiro está previsto o início da fiscalização em todo Brasil para que se cumpra a série de exigências impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercício da profissão de motofretista. Segundo a instituição, a Lei Federal 12009, de julho de 2009, tornará o serviço de motofrete mais seguro.
ANO PASSADO – Motofretistas comparecem em peso na assembleia que tratou sobre a Regulamentação
Para se adequar as exigências, entre outras obrigações, o motociclista deverá ter realizado o curso de capacitação de 30 Horas, usar colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas.
Caso não esteja dentro da lei, em blitz realizadas em todo País, será multado e poderá ter o veículo apreendido. Até agora, na cidade de São Paulo, só 7% dos motofretistas conseguiram cumprir as regras. Os dados são da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). A cidade tem mais de 200 mil motofretistas.
Vale lembrar que em 4 de agosto de 2012, as regras deveriam ter entrado em vigor, mas foram adiadas pelo governo federal diante de um pedido do SindimotoSP após assembléia que reuniu quase 10 mil profissionais na sede do sindicato.
Em nosso site o motofretista pode fazer o dowload da Cartilha do Motofrete e ter todas as informações necessárias para se adequar à Lei Federal 12009 e a Lei Municipal 14491. Clique e veja a Cartilha
Ainda é possível ter mais informações nos telefones 3331-5699 / 3337-5879 / 2292-2867 / 2291-6611 ou diretamente no próprio SindimotoSP que disponibiliza também, as cartilhas gratuitamente.
