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SindimotoSP orienta trabalhadores motociclistas não realizarem mototáxi clandestino para evitar moto apreendida ou responsabilidade civil em caso de acidente e morte de passageiros


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99Moto começa mototaxi sem autorização municipal e não está preocupada nem com a vida dos motociclistas nem com a dos passageiros; serviço ilegal pode aumentar mortes no trânsito 4ª Turma do TST rejeita ação do Mercado Livre para anular processo trabalhista e determina que a empresa pague multa por insistir em recurso

STF realizará audiência pública dias 9 e 10 de dezembro para discutir vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de app; SindimotoSP fará parte do debate Briga por entregas ultrarrápidas entre Rappi - Oxxo, iFood, Daki e Shopper aumenta mortes de entregadores em SP; outros estados também falam em excesso de internações no SUS


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Resolução 943
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Resolução 930
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Resolução 411
Veja na íntegra

Resolução 409
Veja na íntegra
Lei nº 12.009
Regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas

Lei nº 12.997
Regulamenta periculosidade dos motociclistas

Lei nº 12.436
Regulamenta e proíbe apressar os motofretistas

Lei nº 14.491
Regulamenta Motofrete/SP

 
 







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