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A Voz do Motoboy
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STF realizará audiência pública dias 9 e 10 de dezembro para discutir vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de app; SindimotoSP fará parte do debate


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Briga por entregas ultrarrápidas entre Rappi - Oxxo, iFood, Daki e Shopper aumenta mortes de entregadores em SP; outros estados também falam em excesso de internações no SUS Estatuto da Liberdade dos Motoboys do PL 2508 do deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) é outra falsa sensação de liberdade e desrespeito à Lei Federal 12.009

OIT reforça apoio aos EUA e Brasil na promoção do trabalho decente; regulamentação das empresas de app é o maior desafio em terras brasileiras Ministro do Trabalho Luiz Marinho defende importância de sindicatos e Convenções Coletivas na vida dos trabalhadores


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Resolução 943
Veja na íntegra

Resolução 930
Veja na íntegra

Resolução 411
Veja na íntegra

Resolução 409
Veja na íntegra
Lei nº 12.009
Regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas

Lei nº 12.997
Regulamenta periculosidade dos motociclistas

Lei nº 12.436
Regulamenta e proíbe apressar os motofretistas

Lei nº 14.491
Regulamenta Motofrete/SP

 
 







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