O Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE) promoveu no dia 22/04, na Faculdade de Direito da UFC, Fortaleza - Ceará, um fórum de discussão sobre a utilização de aplicativos em plataforma eletrônica e a relação de emprego no setor de motofrete.

Presidente Gil e especialistas na área de direito trabalhista falam sobre Apps no motofrete

Os objetivos foram dar continuidade ao Fórum de Debates Trabalhistas (FDT), que discute os direitos trabalhistas e as formas de lidar com os Apps que, a cada dia, tornam-se mais populares, porém, precarizam as relações de trabalho e direitos conquistados pelos trabalhadores do motofrete.

Participaram do evento, na mesa oficial de discussão, o Dr Gerson Marques, Dr Clóvis Renato, Dr Carlos Chagas, Dr Fernando Ferraz, Dr Luiz Alves e o presidente do SindimotoSP Gilberto Almeida dos Santos.

Fórum quer buscar soluções para preservar direitos do trabalhador

Algumas plataformas eletrônicas vêm sendo utilizadas por empresas prestadoras de serviços que disponibilizam aplicativos aos usuários, os quais os acessam para atendimento de suas conveniências e necessidades. Do valor do serviço prestado pelo profissional que atende o cliente, uma parte fica com o trabalhador e, outra, fica com a empresa que disponibiliza a plataforma.

Porém, essas empresas não reconhecem a relação de emprego com os trabalhadores, sendo esta uma das razões porque o serviço é oferecido a preços menores do que os valores cobrados por empresas que, de forma tradicional, disponibilizam serviço idêntico, pagam impostos e incentivam a regulamentação do setor, bem como a qualificação do profissional.

Os trabalhadores que atendem pelo chamado eletrônico não possuem, na prática, carteira assinada, não têm controle nem limite de jornada, responsabilizam-se pelos próprios acidentes e custos do dia a dia, não possuem seguro de vida e outros benefícios que estão na Convenção Coletiva como pagamento de aluguel de moto, vale refeição, cesta básica etc. Verifica-se com isso, que o comportamento entre os aplicativos gera dúvida a propósito da existência ou não de subordinação e, daí, se há vínculo de emprego.

A questão, porém, começa a chegar ao Judiciário através do SindimotoSP com notificações de descumprimento das empresas de Apps em relação as conquistas obtidas na Convenção Coletiva e a própria CLT.

O que é o GRUPE

O grupo de estudos se propõe a debater e aprimorar o estudo do Direito do Trabalho e defender o trabalhismo. Entre seus objetivos estão possibilitar a compreensão da essência trabalhista, acompanhar as reformas legislativas, combater a precarização do trabalho, defender as instituições trabalhistas, realizar pesquisas e produzir artigos, desenvolvendo o senso crítico, bem como disseminar o aprendizado por meio de encontros, palestras e cursos.

Participam do GRUPE graduandos e mestrandos em Direito de diversas universidades e advogados da seara trabalhista, que se encontram quinzenalmente na UFC sob a tutoria do Prof. Dr. Gérson Marques, para discutir assuntos de interesses acadêmicos, doutrinários e de atuação prática no campo do Direito do Trabalho, material e também o do processual.

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Quem é o Dr Gerson Marques

É coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Procurador Regional do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT), Doutor e Professor na Universidade Federal do Ceará, tutor do GRUPE, escritor, palestrante e membro da Academia Cearense de Direito do Trabalho.

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Encontro foi proveitoso. O Sindicato pode expôr as principais dificuldades e propor melhorias

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