Instituições apresentaram propostas e aguardam decisões dos governos federal e estadual em relação às demandas da categoria para regularização.

SindimotoSP reúne-se com o governador Alckmin no Palácio dos Bandeirantes em SP

O SindimotoSP e o Instituto Motofrete estiveram, recentemente, em reuniões no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin e, no Palácio do Panalto, em Brasília, com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, para encontrarem soluções a respeito da regularização da categoria, que encontra-se parada devido a uma série de entraves, entre eles, baixa procura pelo Curso de 30 Horas do Contran, que é obrigatório, o pequeno número de instituições credenciadas que oferecem o curso, a pouca opção de horários de curso para o trabalhador, falta de curso via EAD (ensino à distância), que facilitaria a realização do curso em qualquer município e ainda em qualquer horário que o motofretista pudesse realizar, além de promover a expansão do curso para cidades mais afastadas, por exemplo.

Em sua defesa, o governo estadual alega precisar da alteração da lei federal que determina que a moto emplacada na categoria aluguel, possa também levar garupa, pois muitos profissionais levam esposas, filhos ou amigos para o trabalho. Outro item solicitado pelo estado paulista é a mudança da Resolução 410, do Contran, retirando a aula prática dos motociclistas, já que fizeram isso ao tirar a CNH, além de possuírem vasta experiência e, ainda, serem o menor número na questão de acidentes envolvendo motos. Em contrapartida a essas alterações e para facilitar a regulamentação, o governo paulista oferece linha de financiamento especial para motofretista com juros menores, isenção da taxa do Inmetro, curso gratuito e ainda estuda outros incentivos como isenção de impostos.

Já o governo federal, diz estar com as portas abertas e interessado em buscar soluções, tanto que recebeu em Brasília, no Palácio do Planalto, o SindimotoSP e o Instituto Motofrete, retomando as ações do grupo de trabalho federal que discute melhorias a curto e médio prazo para o setor de motofrete. A primeira grande conquista desse grupo liderado pelo SindimotoSP foi a obtenção do pagamento da periculosidade para o trabalhador. Agora, as demandas que estão sendo negociadas são: linha exclusiva de financiamento federal para motofretistas, parceria para realização de mais cursos 30 Horas do Contran gratuitos, campanhas para criação de leis que incentivem a regulamentação nos municípios brasileiros e implantação do PPM – Programa de Proteção ao Motociclista.

Assim, tanto SindimotoSP quanto Instituto Motofrete, que continua com as portas abertas, lutam pela qualificação e regulamentação da categoria e aguardam as decisões dos órgãos públicos para a categoria.

SindimotoSP com o assessor da Secretaria-Geral da Presiência, José Feijóo em Brasília

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