Ela seria menos burocrática e viria de encontro às reais necessidades do setor, bem como do trabalhador motofretista.
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| SindimotoSP esteve no DTP para discutir uma nova lei municipal de motofrete |
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Apostando na padronização dos serviços de motofrete e, levando em conta que a cidade de São Paulo é referência em todo Brasil na questão da regulamentação do setor de pequenas entregas realizadas com moto, o SindimotoSP esteve no DTP recentemente para discutir uma nova lei municipal de motofrete para à capital.
O objetivo é incentivar a regulamentação dos mais de 220 mil profissionais que atuam na cidade e, com isso, melhorar a prestação de serviços, bem como reivindicar isenção de impostos, diminuição do IPVA e outros benefícios que os taxistas já possuem por estarem com a profissão e setor regulamentados.
A atual Lei Municipal 14.491, segundo o sindicato, desmotiva o profissional devido à sua complexidade e exigências que não condizem com a agilidade que o próprio segmento vive. Gilberto Kassab, na época prefeito do município de São Paulo, decretou e promulgou a lei em 27 de junho de 2007. Antes disso, outros prefeitos haviam tentado disciplinar o setor com leis parecidas, mas sem sucesso. Na lei aprovada, inclusive pela Câmara dos Vereadores, ficou definida formas legais de credenciamento de empresas, cadastro do condutor e exigências para a motocicleta, entre outras.
Nova lei qualificará setor
O objetivo do SindimotoSP ao criar uma nova lei é agilizar o setor. Com menos burocracia, o motofretista será motivado a andar dentro da lei, além de ter que cumprir com exigências legais que aumentarão a própria segurança na execução do trabalho.
A proposta está sendo redigida em conjunto com o Sedersp (sindicato patronal das empresas de motofrete do estado de São Paulo), além de outras instituições e deve ser apresentada à Câmara dos Vereadores para ser aprovada. Na sequência, deve receber a sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.
Abaixo, alguns dos itens discutidos no projeto de lei.
Pessoa física (trabalhador) |
Pessoa Jurídica (empresa) |
Alvará de prestação de serviços |
Termo de credenciamento |
Condumoto |
Necessidade de sede própria |
Itens de segurança pessoal e para a moto |
Pagamento de impostos em dia |
CCM |
Apresentação de relação de condutores |
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