O intuito era decidir junto com a categoria qual decisão tomar em relação ao início da fiscalização da Lei Federal 12009 dois dias dessa reunião
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Motofretistas comparecem em peso na assembleia |
Na quinta-feira do dia 2 de agosto, mais de 5 mil motofretistas, segundo a Polícia Militar, estiveram na porta do SindimotoSP para decidir em conjunto com o sindicato se entrariam ou não, com uma ação na Justiça Federal contra a fiscalização da Lei 12.009, que começaria no sábado, 4.
Naquele momento, a categoria estava descontente, mas não contra, com uma lei federal aprovada em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando a profissão no motofrete.
A lei obriga os motociclistas que usam a moto em serviços de pequenas entregas a cumprirem algumas exigências, entre elas, fazer curso profissionalizante de 30 horas que, segundo Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, é obrigatório para que se obtenha o Condumoto - documento criado pela prefeitura que permite os profissionais trabalharem no setor.
Na ocasião, Gil afirmou em discurso motivado que esse seria o grande problema já que o tal curso, além de ser "porta de entrada" para a regulamentação, não estava sendo encontrado para ser feito pelos motofretistas antes do fim do ano. "Como pode o companheiro da categoria ser penalizado numa fiscalização se não há possibilidade de fazer o curso antes devido à demanda", desabafou completando "queremos que a multa seja suspensa enquanto não houver vagas suficientes, pois, apoiamos a lei, mas defendemos a flexibilização nesse momento".
Decisão de aguardar pronunciamento das autoridades foi vitória do SindimotoSP
A assembleia, que registrou pico de 7 mil profissionais, ocorreu em frente a sede do sindicato no Brooklin e contou com o discurso de sindicalistas de outras cidades, empresários do motofrete e dos próprios motofretistas solidários a atitude que o SindimotoSP tomou de resolver a questão de forma pacífica. "A população não pode pagar por atos inconsequentes", disse Gil.
Unânimes, todos consentiram em aguardar para o dia seguinte posicionamento das autoridades. Caso não houvesse decisão favorável, uma greve geral havia sido marcada para segunda-feira. Na hora do sim, pela espera, a maioria concordou e votou-se democraticamente.
SindimotoSP não teve participação dos tumultos na cidade
Porém, alguns motofretistas não satisfeitos com a decisão e não tendo o aval do SindimotoSP, saíram em protesto e pararam por mais de três horas várias vias da capital, entre elas as avenidas Paulista e Pedro Álvares Cabral, em frente à Assembleia Legislativa, no Ibirapuera, na Marginal Pinheiros - altura das pontes Eusébio Matoso, Zona Oeste, e Ponte Transamérica, em Santo Amaro, na Zona Sul.
O sindicato, que foi defendido por autoridades públicas e jornalistas que estiveram na assembleia, não teve qualquer envolvimento com essas manifestações, já que, durante o evento, o próprio SindimotoSP recebeu ligação da Secretária de Planejamento do Estado e Detran para uma reunião para acertar os detalhes para o adiamento.
Logo mais, por volta das 20 horas ainda do dia 2, o Contran publicaria duas portarias que revogava o início da fiscalização para fevereiro de 2013 e autorizava outras instituições ministrarem o curso de 30 Horas.
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