| A presidenta Dilma Roussef sancionou em 18/06, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 2865/2011 do senador Marcelo Crivella, que reconhece as profissões de motofretista e mototaxista de todo Brasil como atividades perigosas.
Com a aprovação, os trabalhadores dessas categorias passam a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário-base. No pronunciamento oficial, a presidenta lembrou a importância da categoria no dia a dia das cidades e os perigos vividos durante o exercício da profissão.
"Essa aprovação é um reconhecimento aos esforços feitos pelos profissionais do setor e nada mais justo e necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito das cidades e todos os perigos que daí vem e que, em alguns momentos têm de cumprir horários apertados, tem direito sim, a periculosidade", afirmou.
A presidenta ainda lembrou os diálogos feitos durante a construção do projeto de lei e frisou a participação de sindicatos de motofrete e mototaxi, em especial o SindimotoSP, e das centrais sindicais nos debates promovidos.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho ressaltou a vitória dos trabalhadores com a aprovação. "É importante o Brasil inteiro ver que os motofretistas e mototaxistas estão no Palácio do Planalto para brigar por um direito de vocês. O diálogo, a pressão e a mobilização que empreendem permitiram essa tarde mais uma vitória dos trabalhadores do setor duas rodas", disse.
Já o senador Marcelo Crivella, autor do projeto, elogiou o trabalho dos motofretistas e mototaxistas e parabenizou Dilma Roussef pela aprovação. "Um trabalho tão importante e perigoso quanto o desses profissionais não pode ficar sem esse benefício. Parabéns presidenta Dilma pela atenção e aprovação do projeto", frisou.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou que os trabalhos com o objetivo de alcançar mais conquistas para o setor continuam. "Essa é uma Lei que valoriza o trabalhador e dá prosseguimento ao processo da regulamentação. É preciso mais", falou.
Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, comemorou o resultado do trabalho ininterrupto do sindicato que preside na conquista desse pagamento que servirá para melhorar a qualidade de vida dos companheiros, bem como investimento em segurança. "Companheiros, podem comemorar porque o esforço e a luta não foram em vão, isso é mais uma prova que não estamos brincando e queremos mais qualidade de vida e segurança para todos que trabalham no setor profissional de duas rodas", disse à imprensa em coletiva após o evento.
Gil, ainda presenteou a presidenta Dilma Roussef e o senador Marcelo Crivela com um kit motofrete, para cada um, contendo capacete e colete padronizados.
O projeto
A sanção do PL é o primeiro resultado do grupo de trabalho do Governo Federal que o SindimotoSP faz parte e que continuará reivindicando outros itens como:
* Oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas;
* Formação de parceria entre o governo e o Instituto Motofrete para qualificação de profissionais;
* Realização de campanhas de orientação específicas para o setor em relação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios;
* Implantação de um programa de proteção ao motociclista.
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