| Evento reuniu vários municípios paulistas para orientar sobre a necessidade da padronização dos setores de entrega rápida e transporte de pessoas com motocicletas.
Ocorrido recentemente em Fernandópolis, São Paulo, o III Fórum Regional para Regulamentação do Motofrete e do Mototáxi reuniu cerca de 30 prefeitos de municípios paulistas, além de autoridades locais e representantes da categoria, como o SindimotoSP, que foi um dos convidados especiais, inclusive, ministrando palestra. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, também participou do evento realizado na Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, que contou com o apoio da prefeita, Ana Maria Matoso Bim.
Durante o Fórum, Annenberg destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para a regularização da categoria. Para ele, ampliar as condições de segurança dos condutores que atuam como motofretistas ou mototaxistas é fundamental para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.
"É imprescindível que esses profissionais se regularizem e se conscientizem de que é preciso cumprir as exigências legais, garantindo a segurança deles e de outras pessoas no trânsito", ressaltou Annenberg.
Especialistas também abordaram temas como cursos de capacitação, procedimentos para regularização da categoria, transporte remunerado de passageiro ou de carga em motocicleta, linhas de crédito do Banco Povo Paulista e regulamentação dos cursos a distância.
O setor de motofrete teve a representação do SindimotoSP, representando o motofrete em âmbito estadual. "É preciso que os munícipios façam a lição de casa e regulamentem a profissão, com isso, todos ganham", alegou Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do sindicato dos motoboys de São Paulo.
Até fevereiro deste ano, cerca de 40 mil condutores fizeram o curso de motofrete e mais de 9.300 motociclistas passaram pela capacitação de mototáxi no Estado de São Paulo. O SindimotoSP estima que, em todo o Estado, existam aproximadamente 500 mil profissionais.
Cursos gratuitos
Para incentivar os profissionais a cumprirem as exigências da legislação federal, o Governo de São Paulo oferece vagas gratuitas em todo estado para o curso de capacitação. O SindimotoSP em parceria como o Instituto Motofrete também disponibiliza cursos na cidade de São Paulo (veja anúncio na última página).
Segundo o Detran.SP, já foram oferecidas 45 mil vagas gratuitas para condutores que atuam como motofretistas ou mototaxistas. Ainda estão disponíveis cerca de 13 mil vagas em âmbito estadual. A lista das unidades que oferecem a capacitação pode ser consultada na área de "Educação" em www.detran.sp.gov.br.
Normas
A resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determina que os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais adaptem seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e passem por curso para o exercício da profissão. Cumpridas essas exigências, é preciso ainda que esses profissionais obtenham uma licença junto ao município para exercer o ofício. |
