Com ele, motofretista tem autorização para trabalhar com motofrete em qualquer lugar do País e colocar placa vermelha na moto.

Todos os profissionais do motofrete no Brasil precisam ter o curso concluído até 4 de agosto de 2012. As aulas estão sendo ministradas nas Unidades do Sest-Senat, que possuem autorização do Detran, com carga horária de 25 horas de teoria e 5 de práticas.

Ao concluir, o motofretista recebe um certificado digital. Em seguida deve ir até o Detran para solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação com a especificação Motofretista no campo Observações.

Na sequência, vai até o Departamento de Trânsito Paulista (DTP) para solicitar o Condumoto e o Motofrete – placa vermelha.

Para realizar o curso, o motofretista precisa ter completado 21 anos, estar habilitado na categoria A – moto, no mínimo há 2 anos e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, nem ter a CNH cassada decorrente de crime de trânsito. Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos também é uma das obrigatoriedades.

Para realizar a matrícula é necessário apresentar todos os documentos abaixo solicitados.

1° passo: fazer o curso
Para isso, providenciar os seguintes documentos

Cópia simples da CNH ampliada em 130%.
Uma foto 2x2 colorida e recente.

Certidão de Prontuário do Detran, do local de registro da CNH, para fins de direito original, retirada no Poupatempo ou Ciretran.

Certidão de Distribuição Criminal que deve ser retirada no Fórum de registro da CNH. Caso conste algum processo nessa certidão, é necessária a Certidão de Objeto e Pé.

Depois, os motofretistas que estão na Grande São Paulo devem matricular-se apenas nas unidades do Sest-Senat abaixo relacionadas. Outras regiões acessar http://www.sestsenat.org.br/Paginas/Unidades.aspx para verificar à unidade mais próxima. Vale lembrar que apenas os cursos realizados no Sest-Senat é que obterão os certificados.

Outras escolas, institutos ou CFCs não estão autorizados pelo Detran.

Parque Novo Mundo: Rua Tuiuti, 09 – Tatuapé. Telefone: 2207 8840.
Fernão Dias: Rua Benito Meana, 100, Loja 34 - Vila Sabrina. Telefone: 2983-2232.
Vila Jaguara: Avenida Cândido Portinari, 1.100 - Vila Jaguara. Telefone: 3623-1300.
Santo André: Rua Vereador José Nanci, 300 – Centro. Telefone: 4977-9990.
Guarulhos: Rodovia Presidente Dutra, Km 210,5. Telefone: 2431-1347.

2° passo: pedir 2ª via CNH no Detran
Ao concluir o curso, o Sest-Senat emitirá um certificado digital em até 30 dias. Dirigir-se então ao Detran e solicitar à 2ª via da CNH com a inclusão da nomenclatura Motofretista.

3° passo: tirar o Condumoto e o Motofrete
Depois, com a nova CNH em mãos, registrar-se no Cadastro Municipal de Condutor de Motofrete (CMCM) junto ao DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari). Para isso, é preciso providenciar, segundo a Lei Municipal 14.491:

Para o Condumoto (documento dos motofretistas)
1. CNH categoria "A" expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia)
2. Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original)
3. Certidão na Vara de Execução Criminal na Comarca da Capital (original) - assinalar na opção certidão positiva de execução criminal
4. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br
5. Certificado de Conclusão de Curso Especial de Formação de Condutor de Motofrete (original e cópia)
6. Certidão de Prontuário da Habilitação para Fins de Direito expedida pelo Poupatempo ou Detran (original)
7. Extrato de pontuação de condutor expedido pelo Poupatempo ou Detran (original)
8. Comprovante de endereço (original e cópia)
9. Duas fotos 2x2 recentes e coloridas

Observação: quando houver anotações nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativas (original).

Motofrete Pessoa Física (documento para a motocicleta) – placa vermelha
1. Cadastro Municipal de Condutor de Motofrete – CONDUMOTO com validade (original e cópia)
2. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia)
3. Apólice de seguro e vida complementar não inferior a 3 vezes o valor do seguro obrigatório (original e cópia)
4. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM)
5. Certificado de Registro do Veículo em nome do interessado (original e cópia)
6. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) - (original e cópia)
7. Comprovante de Multas Municipais do DSV, DTP, etc
8. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação
9. Cilindrada mínima permitida: 120cc

Observação: caso o condutor esteja registrado em carteira profissional, fica dispensado à apresentação do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM)

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