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| São Paulo, 04 de junho de 2025 |
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| SindimotoSP e principais centrais sindicais do Brasil denunciam 99 na OIT - ONU por práticas antissindicais e violação de convenções internacionais |
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Em uma ação conjunta com as principais centrais sindicais do país, o SINDIMOTOSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto Taxistas do Estado de São Paulo) formalizou uma queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a empresa 99 Tecnologia Ltda.
A denúncia, protocolada no dia 03 de junho de 2025, acusa a 99 de práticas antissindicais e de violar as Convenções nº 87 e nº 98 da OIT, que tratam da liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva.
O SindimotoSP alega que a 99 tem adotado condutas que buscam enfraquecer o sindicato, deslegitimar a representação da categoria e impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores motociclistas. O episódio central da queixa ocorreu entre 26 de maio e 1º de junho de 2025, durante a discussão na Câmara Municipal de São Paulo sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade.
Para neutralizar a influência do SindimotoSP e promover seus próprios interesses, a 99 mobilizou artificialmente motociclistas para comparecerem a uma audiência pública, oferecendo e pagando R$ 250,00, além de outras vantagens, para garantir a presença desses trabalhadores.
As entidades sindicais argumentam que a conduta da 99 configura uma grave violação aos princípios da liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva, previstos nas Convenções nº 87 e nº 98 da OIT.
Para embasar a denúncia, o SindimotoSP anexou reportagens da imprensa brasileira que noticiaram o pagamento efetuado pela 99, bem como fotos de mensagens enviadas aos trabalhadores pelo aplicativo da empresa.
A queixa é assinada pelo SindimotoSP e conta com o apoio das maiores centrais sindicais do Brasil: UGT, CUT, CTB, FS, NCST e CSB. Essa união demonstra a força do movimento sindical na luta contra as práticas antissindicais e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
O SindimotoSP e as centrais sindicais exigem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT declare que as ações da 99 constituem graves violações às Convenções da OIT e recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas imediatas e eficazes para garantir o respeito à liberdade sindical, investigar as práticas antissindicais da empresa, aplicar as sanções cabíveis e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
"Não permitiremos que empresas usem o poder econômico para calar os trabalhadores e seus representantes. A luta por um ambiente de trabalho justo e pelo respeito aos direitos sindicais é incansável", afirma Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP.
Abaixo, você confere documento entregue ao diretor Geral da OIT Gilbert F. Houngbo e ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, em Genebra, Suiça.
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