Cai liminar que autorizava mototáxi em SP e Tribunal de Justiça pede regulamentação do serviço em 90 dias; SindimotoSP já apresentou projeto de lei na Câmara Municipal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (16) o mototáxi na capital, prestados pela 99 e Uber, recomendando ainda regulamentação da atividade pela Prefeitura de São Paulo em 90 dias.
A decisão de suspender à liminar que liberava o serviço foi do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, ressaltando que sua suspensão é uma medida de cautela, até que haja o julgamento definitivo da ação, além da complexidade do caso e dos riscos ao trânsito.
As empresas que desejam explorar o serviço iniciaram uma disputa jurídica com a administração pública, mas não querem discutir regulamentação que preserve direitos e cuidados aos motociclistas, bem como passageiros.
Nesse cenário, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu a suspensão judicial imediata da modalidade de transporte e, em decreto afirmou que multaria a 99 em R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A Uber foi incluída no processo posteriormente, sob a mesma acusação.
O SindimotoSP entende que esse serviço precisa de regulamentação e responsabilização das empresas em caso de acidentes, bem como normatização do setor. Sem regras, o sindicato entende que a precarização bem como acidentes tendem a aumentar.
Em projeto entregue na Câmara Municipal de São Paulo, nas mãos do presidente Ricardo Teixeira, o presidente Gil afirmou que o projeto do sindicato visa proteção ao trabalhador, passageiros e segurança no trânsito e responsabilidades para as empresas.
Assista o vídeo da entrega da proposta de regulamentação do SindimotoSP ao presidente da Câmara Municipal Ricardo Teixeira.
