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| São Paulo, 15 de abril de 2025 |
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| Pejotização se aprovada pelo STF é fim dos direitos trabalhistas, precarização e exploração oficializada dos trabalhadores no Brasil |
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Jorge Souto Maior, um dos mais renomados juristas brasileiros, afirma categoricamente que, se trabalhadores não se unirem para garantir direitos da CLT que estão na Constituição, a precarização será permitida em todo Brasil.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender os processos sobre “pejotização” no país é mais um passo no fim dos direitos trabalhistas que a reforma trabalhista de 2017 promoveu e vem dando, para empresas, o direito oficializado de prejudicar e explorar sem responsabilidade social os trabalhadores.
“Estamos diante da realidade concreta do fim do direito do trabalho”, disse Souto Maior.
A prática da 'Pejotização', principalmente no setor de entregas por aplicativo, mergulhou a categoria dos entregadores, motoboys e ciclistas profissionais, na maior precarização dos últimos anos, promovendo exploração no setor de motofrete.
Caso o STF julgue o tema favorável as empresas, o Tribunal Superior do Trabalho perderá sua legitimidade e autonomia, o que significa que sua decisão terá de ser seguida por todos os tribunais do Brasil.
Souto Maior diz, ainda, que o STF tem se distanciado da Constituição e das normas internacionais de proteção ao trabalho.
“A Constituição estabeleceu que os direitos trabalhistas são fundamentais e fazem parte de um pacto coletivo para garantir dignidade para à classe trabalhadora”, indica.
O STF trata a “pejotização” como se fosse uma terceirização, mas a prática é ainda mais grave: “É uma fraude.
O consentimento do trabalhador não é suficiente para firmar um contrato comercial, sem vínculo de emprego e sem as garantias da CLT e nem mesmo o Judiciário poderá contestar isso. É um momento gravíssimo”, afirmou Souto Maior.
Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que, se o país seguir essa linha da 'pejotização' acontecerá a extinção total dos direitos trabalhistas para qualquer trabalhador, além da Justiça do Trabalho se tornar vazia, sem poder de decisão algum.
O jurista ainda ressalta que o STF tem agido com motivações políticas e ideológicas, atendendo aos interesses do capital e apontou ainda a necessidade urgente da reação popular como única saída possível.
“É preciso um compromisso da sociedade com o pacto social e democrático, reorganizar politicamente a classe trabalhadora para que ela se compreenda em si como classe e não como categoria de profissionais específicos. |
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