|
 |
| São Paulo, 10 de abril de 2025 |
|
| Tribunal de Justiça mantém proibição de mototáxi em SP com extinção de ação movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil, considerada ilegítima pelos desembargadores |
| |
 |
| |
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu nesta quarta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da associação que questionava o decreto do prefeito Ricardo Nunes que suspendeu, em 2023, o transporte de passageiros por motos na capital.
O TJ considerou na decisão a informação apresentada pela procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, de que a associação é formada por apenas quatro pessoas, sendo três da mesma família, que nunca atuaram no segmento de mototáxi ou possuírem algum tipo de vínculo com os profissionais motociclistas. Além disso, não tinham residência na cidade de São Paulo.
Por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mototáxi continua expressamente proibido na capital, com multa, apreensão da motocicleta e possível penalização civil e criminal em caso de acidentes em que passageiros se machuquem ou venham a óbito.
O Decreto Municipal nº 62.144/2023 do prefeito Ricardo Nunes, segue sustentado por dados de saúde pública e mobilidade urbana, além de argumentos que atestam aos municípios a responsabilidade de regulamentar esse tipo de serviço.
A prefeitura defende a medida como uma ação necessária diante do aumento de acidentes envolvendo motocicletas. De 2014 a 2024, a frota de motos na cidade cresceu 35%, passando de 833 mil para 1,3 milhão. Em 2024, foram registrados 483 óbitos, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Em 2023, um Grupo de Trabalho criado pela prefeitura concluiu que permitir esse tipo de transporte, sem regulamentação e com responsabilidades para as empresas que desejam explorar o serviço de transporte de passageiros, representaria risco significativo à segurança viária e à saúde pública.
O parecer destacou o aumento do risco de acidentes com o uso da motocicleta por passageiros variados, o que afeta o equilíbrio do veículo e a segurança dos envolvidos.
|
| |
|
 Leia mais notícias
Veja também.............................................................................
|
|
|
