SindimotoSP
FALE COM O SINDICATO
E-mail: contato@sindimotosp.com.br
Contato Links Informativo Notícias Benefícios Quem somos Home Quem somos Home Quem somos Quem somos Home Quem somos Quem somos Benefícios Notícias Informativo Links Contato Home Quem somos Quem somos Home Quem somos Quem somos Benefícios Notícias Informativo Links Contato Home Quem somos Quem somos Benefícios Notícias Informativo Links Contato

"Leia meus artigos. Divulgue!"
Blog do Gil
 
Fale com o Sindicato
 
Parceiros
Parceiros
 

São Paulo, 14 de março de 2025
Lei Estadual 18.105 sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas vai exigir cadastro dos entregadores e identificação obrigatória das mochilas e baús
 

 
Quem descumprir as regras estará sujeito a sanções, que vão de advertências a multas e, em casos mais graves, à suspensão das atividades no caso das empresas.

A partir de agora, por conta dessa lei aprovada pelo governador hoje (14), o governo de São Paulo muda algumas regras nos serviços de entrega. O objetivo é estabelecer normas para entregadores por aplicativos e empresas, com foco na segurança e transparência em todo estado.

No caso do cadastro obrigatório para o entregador, o objetivo é na hora da abordagem por policiais, os trabalhadores serem identificados, bem como a empresa que ele está realizando as entregas, obrigando assim as contratantes manterem um banco de dados atualizado destes trabalhadores com nome, RG, telefone, e-mail, endereço e número da CNH, além de dados da motocicleta.

Outra questão da lei é a identificação obrigatória nas mochilas e bags através de QR Code e um chip de validação como forma de coibir fraudes e crimes.

Para o governo, essas ações vão coibir o uso de uniformes e mochilas por assaltantes, bem como dar mais segurança a população.

Tanto empresa quanto trabalhadores que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertências e multas, no caso das empresas, suspensão das atividades.

O governo estadual vai montar um grupo de trabalho com participação de sindicatos e empresas. O SindimotoSP fará parte dessa equipe que definirá os detalhes e implantação gradual da lei.

"Esse é um importante passo que o governo estadual dá no sentido de regulamentar o setor em âmbito estadual, oferecendo mais segurança aos trabalhadores e obrigando empresas assumirem responsabilidades" disse Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, ao comentar o assunto.

Veja abaixo a lei na íntegra.





 


Leia mais notícias

Veja também.............................................................................

A Voz do Motoboy Informativo SindimotoSP O Blog do Gil


Facebook
 
Flickr
 
Twitter
 
YouTube