|
 |
| São Paulo, 15 de janeiro de 2025 |
|
| SindimotoSP orienta trabalhadores motociclistas não realizarem mototáxi clandestino para evitar moto apreendida ou responsabilidade civil em caso de acidente e morte de passageiros |
| |
 |
| |
O Sindicato dos Motoboys de São Paulo vem, publicamente, orientar os motociclistas profissionais não realizarem transporte clandestino de passageiros, principalmente na capital São Paulo, como a 99Motos está oferecendo, por se tratar de uma atividade ilegal e proibida segundo a Lei Federal 12.009/09 (clique aqui) e o Decreto Municipal de São Paulo 62.144/23 (clique aqui), do prefeito Ricardo Nunes.
Segundo a prefeitura de São Paulo, que tem autonomia, legitimidade e poder público de criar as leis municipais, agentes de trânsito serão disponibilizados para fiscalização efetiva nas vias públicas, com apoio da Polícia Militar.
Nesse contexto, os motociclistas flagrados exercendo ilegalmente o transporte de pessoas, poderão ser multados, ter a motocicleta apreendida e pontos inseridos na CNH.
O SindimotoSP ressalta nesta nota que, a prefeitura é quem determina as diretrizes do uso viário da cidade e fiscalização das normas de trânsito e que a 99Motos não tem argumentos para discutir ou aprovar o mototáxi, seja em São Paulo ou qualquer outra cidade brasielira.
Elas pagam sim, verdadeiras fortunas para escritórios de advocacia defenderem seus interesses acima de tudo e sempre objetivando lucros, em detrimento da qualidade de vida dos trabalhadores motociclistas.
O SindimotoSP também salienta que a 99Motos, assim como outras empresas de aplicativos, não têm responsabilidades com trabalhadores, basta observar a precarização que promovem no delivery e e-comerce com longas jornadas de trabalho, baixa remuneração, não pagamento de direitos trabalhistas e o pior, em caso de acidentes, abandono total dos trabalhadores, deixados à própria sorte.
Nos últimos 11 anos, estas empresas têm enganado trabalhadores com falsa sensação de liberdade - como o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) já provou - transformando-os em dependentes do sistema exploratório e do modelo de negócios delas, ditando todas as regras do jogo com o uso dos algoritmos a seu favor.
Finalizando, se não fosse suficiente os problemas com os agentes de trânsito, os motociclistas que estiverem realizando transporte clandestino de passageiros, em caso de acidentes ou mortes dos passageiros, a responsabilidade será toda dos condutores que aceitaram o serviço na plataforma, porque a 99Motos agirá como todas as outras que exploram o motofrete, na hora da necessidade, abandona os trabalhadores. |
| |
 Leia mais notícias
Veja também.............................................................................
|
|
|
