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| São Paulo, 03 de dezembro de 2024 |
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| STF realizará audiência pública dias 9 e 10 de dezembro para discutir vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de app; SindimotoSP fará parte do debate |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator do recurso que discute a relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, definiu o cronograma das audiências que tratarão desdobramentos do caso para os dias 9 e 10/12.
A audiência pública que será no próprio STF, em Brasília, receberá e ouvirá advogados, empresas de aplicativos, centrais sindicais e sindicatos de motofrete, entre eles, o SindimotoSP representado pelo presidente Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, que discursará na tribuna oficial às 15h50, no dia 9, com transmissão ao vivo, por meio da TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O evento, que é aberto para o público, é desdobramento do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, interposto em face de acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) em sentença que reconheceu vínculo trabalhista entre trabalhador e Uber.
A partir dessa decisão do TST, a Uber questionou alegando que a plataforma possui cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho.
Segundo o STF, cada expositor terá 10 minutos para defender sua tese. Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30.
Os representantes de todas categorias profissionais dos trabalhadores temem que, se o STF definir que não existe vínculo empregatício, criará jurisprudência para empresas de aplicativo se livrarem de toda e qualquer responsabilidade com os trabalhadores, piorando e perpetuando, definitivamente, a precarização dos trabalhadores por aplicativos.
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