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| São Paulo, 25 de março de 2024 |
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| SindimotoSP apoia manifestação dos motociclistas carteiros dos Correios e manda recado para governo federal sobre regulamentação dos apps |
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Nessa manhã, o SindimotoSP esteve na sede dos Correios - Centro Histórico de São Paulo, para participar da manifestação organizada pelo Sintect-SP, em defesa da manutenção do direito ao adicional de periculosidade dos motociclistas carteiros, que os Correios quer retirar.
A Lei Federal 12.997 é clara e determina que todos os motociclistas profissionais, em regime de CLT, recebam 30% de adicional de periculosidade sobre o salário descrito na carteira profissional.
Atualmente, empresas como Correios, Ambev e outras que são obrigadas a pagar o benefício, fazem lobby no Congresso Nacional para que a lei seja anulada.
Neste contexto e em defesa dos direitos de todos os trabalhadores que recebem o benefício, o SindimotoSP também participou do evento. Em discurso, disse que a lei deve ser preservada porque é direito dos motociclistas que exercem o ofício em condições de grande periculosidade, no caótico trânsito das grandes cidades.
Ainda em defesa dos trabalhadores, o SindimotoSP mandou recado para o governo federal, que em Brasília tenta desde o ano passado regulamentar as empresas de aplicativos que precarizam o setor de motofrete e não pagam direitos trabalhistas a seus motociclistas cadastrados, além de abandonarem os profissionais motociclistas a própria sorte em caso de acidente ou suas famílias em óbito dos trabalhadores.
"Os representantes do setor não aceitarão uma nova regulamentação para o motofrete porque já são regulamentados pela Lei Federal 12.009 (regulamenta o setor de motofrete), a Lei Federal 12.997 (regulamenta pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas) e a Lei Federal 12.436 (regulamenta e proíbe apressar ou oferecer prêmios para motofretistas). O governo federal tem que obrigar as empresas de aplicativos se enquadrarem nas leis que já existem para o setor e não que estas empresas digam para o governo que os trabalhadores (e o próprio governo) é que devem se enquadrar no modelo de negócios deles, isso é um absurdo", disse Gerson Cunha, diretor do SindimotoSP.
Atualmente, as empresas de apps fazem vista grossa não só para as leis que já regulamentam o setor, como também ignoram o reconhecimento oficial da categoria pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que classificou os trabalhadores No Cargo Brasileiro de Ocupação (CBO): Motofretista com o CBO 519110, Mototaxista com o CBO 519115 e o Ciclista com o CBO 519105.
Abaixo, você confere imagens da manifestação.
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