| O evento ocorreu na região metropolitana de Campinas e reuniu ao todo 62 municípios para discutir regulamentação. Encontro contou com a presença de prefeitos, vereadores, empresários e representantes da categoria.
O 2º Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete e Mototáxi foi realizado no fim de maio, em Campinas, com apoio da deputada
federal Aline Corrêa (PP). Mais de 150 pessoas ocuparam o plenário da Câmara Municipal vindas de diversas cidades do interior paulista.
Realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o evento foi palco de discussões sobre a regulamentação da profissão de motofretista e mototaxista em virtude da resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que disciplina o setor.
Fizeram parte da mesa, além da própria deputada Aline Corrêa, o presidente do Detran, Daniel Annenberg, o comandante do Policiamento do Interior 2, coronel Carlo Carvalho Júnior, a diretora da Agemcap, Ester Viana, o secretário de Transportes de Campinas, Sérgio Benassi, o diretor executivo do Banco do Povo, Antônio Sebastião Teixeira Mendonça, Paulo César Baldan,
representando o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz e o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida dos
Santos, o Gil.
De acordo com o SindimotoSP, nas 62 cidades de abrangência do Fórum, existem atualmente 62.127 motofretistas e 2.405 mototaxistas em
atividade. "É preciso união do poder público, empresários, profissionais e até sindicatos de classe para que a regulamentação avance e se forme
uma categoria sólida, profissional", afirmou Gil.
O encontro ocorreu porque o Contran definiu regras para motofretistas e mototaxistas de todo o País, com o objetivo de qualificar os condutores que utilizam motocicleta para fins profissionais e dar mais segurança à categoria. Para isso, eles terão de adequar os veículos, fazer curso especializado e providenciar novos documentos, conforme as novas exigências, em vigor desde 2 de fevereiro de 2013.
Segundo a legislação em vigor, cabe aos municípios regulamentar ou proibir as duas profissões, por meio de lei aprovada nas Câmaras Municipais. "A fiscalização começará até o final do ano, de forma escalonada. Em breve,
o Governo de São Paulo anunciará seu plano de ações para a categoria. Estamos buscando mais benefícios para incentivar a regularização
desses profissionais", finalizou o presidente do Detran, Daniel Annenberg. |
