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São Paulo, 11 de julho de 2023 |
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iFood pagará R$ 6 milhões por desrespeitar direito de greve dos entregadores e tentar minar força de sindicatos; decisão é ação do MPF e MPT |
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O acordo através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contempla três eixos: compensação, satisfação e não repetição. |
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A empresa terá que desembolsar R$ 6 milhões em um Termo de Ajuste de Conduta que contém cláusulas protegendo e promovendo os direitos trabalhistas e sindicais dos entregadores do iFood, além da população em relação à informação.
A autuação do MPF e MPT é resultado de investigações comprovadas em que o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI monitoravam movimentos grevistas dos entregadores e produziam conteúdos na Internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19 para enganá-los, assim como à sociedade civil, com informações falsas e que beneficiavam apenas a empresa.
De acordo com denúncias, o iFood e as agências teriam adotado uma série de ações nas redes sociais, entre 2020 e 2021, para desmobilizar movimentos de entregadores por melhores rendimentos e condições de trabalho.
O acordo contempla três eixos: compensação, satisfação e não repetição.
No item compensação, o iFood assumiu o compromisso de financiar pesquisas e projetos que analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.
Já no eixo de satisfação, o iFood promoverá, em conjunto com a Benjamim e a Social QI, campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na Internet.
O acordo prevê ainda obrigações não repetição de práticas antissindicais pelo iFood assegurando a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores.
A outra providência inédita em acordos desse tipo consiste na proibição do iFood de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas.
O iFood, a Benjamim e a Social QI ficam sujeitos a multas de até R$ 500 mil em caso de desrespeito às cláusulas.
Clique aqui e leia o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na íntegra.
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