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| São Paulo, 07 de junho de 2023 |
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| SindimotoSP solicita audiência com o ministro Alexandre de Moraes para tratar decisão dele que não reconhece vínculo empregatício para trabalhador por app |
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Com a decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai na contramão de decisões favoráveis ao trabalhador e nega vínculo empregatício de motorista com a empresa Cabify, criando possibilidades e jurisprudência para que as empresas de aplicativos no Brasil fujam de suas responsabilidades sociais e trabalhistas junto aos motoristas e entregadores.
Atualmente, o governo federal criou o grupo de trabalho tripartite, em que o próprio governo, sindicatos, centrais sindicais e empresas já iniciaram oficialmente nesta semana (5 de junho) os trabalhos de discussão no processo de regulamentação que trará ordem ao caos promovido pelas empresas, em detrimento do trabalho fornecido pelos motoristas e entregadores. Estes, considerados heróis na pandemia por não pararem de trabalhar, mesmo com isolamento social.
Inclusive, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) já reconheceu o vínculo entre trabalhador e empresa e move centenas de inquéritos e ações civis públicas contra as empresas, para que paguem também direitos trabalhistas.
O SindimotoSP entende ser equivocada a decisão do ministro porque vai contra toda discussão de proteção de direitos trabalhistas que acontece atualmente em Brasília, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, sindicatos, centrais sindicais e até com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Recentemente, um seminário mostrou exemplos de outros países que já reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos.
O SindimotoSP espera que, no próximo dia 16, o colegiado que votará se mantém a decisão do ministro Alexandre Moraes, decida reverter essa situação e confirme a sentença favorável ao trabalhador.
O SindimotoSP também solicitou audiência urgente com o Ministro Alexandre de Moraes para explicar detalhadamente toda a precarização que o setor do motofrete vive por conta da ganância das empresas de apps, para que ele seja sensibilizado pelo sofrimento dos trabalhadores e mude a decisão. |
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