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| São Paulo, 02 de junho de 2023 |
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| SindimotoSP defende em Brasília diretrizes do processo de regulamentação dos apps com 12 pontos a serem discutidos |
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E ainda reafirma que setor não precisa de novas leis, defende documento unificado emitido por sindicatos e Centrais Sindicais e diz que empresas de apps devem respeitar os entregadores.
No dia 1º de junho o sindicato dos motoboys de São Paulo esteve em Brasília, na sede do Ministério do Trabalho, para reunião tripartite do Grupo de Trabalho (GT) do governo federal, que discute a regulamentação das empresas de aplicativos no Brasil.
O presidente do SindimotoSP - Gil, disse pelo fato do Ministério Público do Trabalho (MPT) ter reconhecido que as empresas de aplicativos não são de tecnologia e sim de transportes, não há necessidade de novas regras ou leis e sim, que elas cumpram as 3 leis federais que já regulamentam o setor, como é obrigatório para as empresas de entregas express que atuam dentro da categoria em todo país.
Gil ressaltou que falta fiscalização e enquadramento da parte do governo federal nestas empresas que desrespeitam os entregadores, promovendo precarização colocando todos eles numa situação análoga à escravidão, já que não podem definir valores, não negociam com os clientes, se sujeitam a longas jornadas sem ajuda nenhuma ou suporte, ficam com os custos da manutenção da moto e, ainda por cima, em caso de acidentes, são abandonados a própria sorte.
Na reunião, o SindimotoSP, a Febramoto e o Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Motoentregadores e Ciclistas do Brasil, assim como a UGT e outras centrais sindicais, defenderam ardorosamente pauta de reivindicações unificada por sindicatos e Centrais Sindicais com 12 diretrizes que mudarão a vida do trabalhador, resgatando a dignidade no exercício da profissão, melhorando a qualidade de vida dos entregadores e promovendo à justiça social.
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