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| São Paulo, 31 de maio de 2023 |
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| SindimotoSP denuncia em Seminário Internacional precarização trabalhista cometida por empresas de aplicativos no Brasil |
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Ontem, dia 30, em Brasília, o sindicato dos motoboys de SP criticou duramente as empresas de aplicativos que atuam no país promovendo a pior precarização do setor jamais vista até aqui, em evento do Ministério do Trabalho, OIT e Fundação Friedrich Ebert Brasil, que organizam o Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais, que vai até hoje, dia 31 de maio.
Para o SindimotoSP, que foi o representante oficial dos trabalhadores de São Paulo e fez parte da mesa oficial do dia 30 de maio, participando do painel "Depoimento dos representantes dos trabalhadores e das empresas de plataformas", o governo federal tem obrigação moral e histórica de salvaguardar os direitos dos trabalhadores do motofrete e deve agir rápido, porque a cada dia que passa, mais trabalhadores estão morrendo ou ficando com graves sequelas, estão exercendo longas jornadas de trabalho para garantir um mínimo e vendo seus ganhos nas entregas diminuírem cada vez mais, enquanto as empresas ficam milionárias.
O recado do presidente Gil, em seu discurso foi que as empresas tem que ser fiscalizadas e não há necessidade de regulamentação no setor porque já existem a Lei Federal 12.009 (regulamenta o setor), a 12.997 (obriga pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores) e a 12.436 (proíbe campanhas, prêmios ou bônus que estimule os trabalhadores apressarem as corridas).
O SindimotoSP, junto com a Febramoto e o Conselho Nacional dos Motofretes, que representa mais de 85% da categoria no país, tem proposta unificada que reivindica acordos coletivos - CCT's, salário mínimo, reajuste anual, redução de jornada de trabalho, adicional de periculosidade, valor de entrega por KM, contratação por hora, fim do bloqueio sem aviso prévio e desoneração de impostos para quem contratar os trabalhadores com o CBO 5191-10 (Motofretista) e CBO 5191-05 (Ciclista), assim como seguridade social, 13° salário, férias, descanso remunerado, seguro de vida 24 horas, plano de tele medicina, odontologia, manutenção de motos, vale refeição e cesta básica, entre outros itens.
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