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| São Paulo, 11 de abril de 2023 |
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| Dieese apresenta proposta de regulamentação dos apps redigida pela CUT; sugestões do Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Moto Entregadores e Ciclistas do Brasil ficaram de fora
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O Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Moto Entregadores e Ciclistas do Brasil, não aceitou a proposta redigida pela CUT - Central Única dos Trabalhadores e apresentada pelo Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - na reunião organizada dia 11 de março.
A proposta retirou demandas importantes e reais dos trabalhadores, discutidas por quase 30 sindicatos de motofrete e mototáxi de todo Brasil em reuniões presenciais que aconteceram nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, além de reuniões via internet com sindicatos de outras cidades - estados.
O Conselho salienta que a proposta que será apresentada para o Governo Federal deve contemplar todas as demandas dos sindicatos de motofrete, que realmente conhecem a atual situação precária dos trabalhadores por aplicativos e que deve ser de enfretamento em relação as empresas.
Outra questão levantada na reunião foi a presença de associações e cooperativas, que segundo leis federais não podem participar já que o pressuposto das leis, inclusive à Constituição, é que apenas sindicatos devidamente reconhecidos pela legitimidade que possuem, falem pelos trabalhadores.
Sindicatos filiados a outras centrais sindicais também questionaram na reunião porque a proposta teve como base as informações da CUT. O próprio Dieese assumiu o erro e se desculpou afirmando que irá refazer uma proposta unificada com sugestões de todos e marcará outra reunião para discussão.
Uma voz corrente de vários sindicatos presentes, é que as empresas de aplicativos devem respeitar as leis que já regulamentam o setor e serem enquadradas na CLT, pagando assim direitos trabalhistas e demais benefícios contemplados que as empresas tradicionais de motofrete já pagam para seus trabalhadores.
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