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| São Paulo, 07 de fevereiro de 2023 |
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| Empresas de apps montaram armadilha para sindicatos de motoboys e motoentregadores do Brasil não participarem da mesa de discussão da regulamentação do setor |
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Notícias de bastidores, principalmente em Brasília, tem afirmado que os sindicatos de motoboys e motoentregadores que realmente representam os motoboys, motoentregadores, motofretistas, mototaxistas e ciclistas profissionais entraram, pelo menos até aqui, em jogo com cartas marcada pelo fato das empresas de aplicativos terem firmado uma espécie de pré-acordo para que a regulamentação do trabalho por plataformas digitais se limitasse apenas a integração dos trabalhadores ao regime de Previdência Social – conforme, inclusive, chegou a ser anunciado na imprensa.
A questão da Seguridade Social não é o ativo principal da discussão para o trabalhador e deve sim, ser discutida, mas entre Governo Federal e empresas. Inclusive o próprio Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Ciclistas do Brasil já apresentou ao Ministro essa questão.
Fato real até aqui reportado pela imprensa é que num primeiro momento, apenas as centrais sindicais foram chamadas, ficando de fora sindicatos que representam o setor e conhecem o dia a dia dos trabalhadores, bem como vem denunciando a precarização e exploração que as empresas por aplicativos promovem no setor empurrando ladeira abaixo todas as conquistas referentes a direitos trabalhistas no lixo.
É por essa situação, que o Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Ciclistas do Brasil enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que designou o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, para receber os sindicatos de motoboys de todo Brasil via Conselho.
Inclusive, o próprio Conselho já apresentou ao Ministro proposta com reivindicação de direitos trabalhistas, entre eles, acordos coletivos, salário mínimo, reajuste anual, redução de jornada de trabalho, adicional de periculosidade, valor de entrega por KM, contratação por hora, fim do bloqueio (sem aviso prévio) e desoneração de impostos para quem contratar os trabalhadores com o CBO 5191-10 (Motofretista) e CBO 5191-05 (Ciclista), entre outros itens e benefícios.
É consenso também em especialistas em legislação trabalhistas e renomadas instituições que defendem trabalhadores, que o Governo Federal assegure imediatamente:
Proteção para toda a classe trabalhadora;
Reconhecimento do vínculo de emprego como ponto de partida;
Obediência a Lei Federal 12.009 (que regulamenta o setor) e as devidas leis municipais que várias cidades já criaram.
Fiscalização efetiva nas empresas por aplicativos
Garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário, entre outros;
Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados;
O Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por “Plataformas Digitais”: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é assinado por:
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação – COMPOS
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – ABEJ
Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil
ABCIBER
Centro de Pesquisa em Comunicaçao e Trabalho – CPCT-ECA/USP
Clínica Direito do Trabalho da UFPR
Comitê de Pesquisa 27 – Sociologia do Trabalho da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM
Fórum das entidades das humanidades
Fórum Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras Linguística e Artes – FCHSSALLA
Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UnB
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP
Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social – UnB
Grupo de pesquisa Informais – Trabalho, Interseccionalidades e direitos (FD/UnB)
Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (Unb)
GETS – Trabalho e Sociedade/UFPR – CNPq
GT Modos de vida e Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
GT Mundos do Trabalho da Associação Nacional de História – ANPUH
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Trabalho Digno – ITD
Laboratório Trabalho e Ação Coletiva – Latac-UFPR
Núcleo Semente. Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – Instituto Sedes Sapientiae
Obscom/Cepos – UFS
Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora
Observatório das Plataformas Digitais – UFMG
Plataformas – Observatório do GT mundos do trabalho do CESIT/UNICAMP
Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudo em Direito do Trabalho e Seguridade Social – RENAPEDTS
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Telas – Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas de Comunicação (UFC)
Ulepicc-Brasil
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