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| São Paulo, 06 de janeiro de 2023 |
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| Mototáxi na Capital SP – Nota Oficial SINDIMOTOSP |
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Mototáxi na Capital São Paulo precisa de regulamentação
O SINDIMOTOSP vem a público afirmar que a abertura de novos postos de emprego, inclusive no mototáxi, sempre é bem vinda, porém, nesse caso é necessário que seja observada melhores condições de segurança viária para motociclistas e passageiros, bem como de trabalho para os profissionais que conduzirão as motocicletas.
Se faz preciso e urgente uma discussão mais profunda porque, atualmente, o setor de motofrete sofre enorme e prejudicial precarização promovida pelas empresas de aplicativos que atuam no setor de delivery, além de verdadeira carnificina e dumping social.
No caso do mototáxi, envolvendo ainda passageiros numa situação de inexistência de regras, procedimentos e obrigações da parte das empresas que exploram o serviço, a situação tende a piorar inclusive com aumento de acidentes e até mortes, no setor profissional de duas rodas.
Com essa atitude de oferecer o transporte de passageiros em motocicletas, a UBER, que já atua no setor de transporte de pessoas em carros via aplicativo, quer ativar o serviço de mototaxi na capital paulista não oferecendo condições mínimas de segurança para o motociclista e passageiros, bem como colocar no bolso do trabalhador todo o custo da profissão, como por exemplo ele ter que fornecer ao passageiro o capacete e touca descartável na viagem, equipar a motocicleta com itens obrigatórios de segurança, entre outras questões.
Além disso, a UBER com essa atitude ainda desrespeita a Lei Federal 12.009, que exige condições mínimas para o exercício do mototáxi, tanto para o mototáxista quanto para sua ferramenta de trabalho, no caso, a motocicleta.
O SindimotoSP ressalta que todos os prefeitos de São Paulo não permitiram o mototáxi na capital sem a devida regulamentação. Inclusive, o atual prefeito Ricardo Nunes notificou a Uber hoje dia 5 de janeiro de 2023 e pediu suspensão imediata do serviço de viagens de moto via aplicativo.
O SindimotoSP reafirma seu compromisso com os companheiros mototáxistas na luta pelos seus direitos, mas orienta que é necessário uma regulamentação para que o profissional tenha seus direitos trabalhistas preservados e as empresas sejam responsabilizadas socialmente pelos trabalhadores que se cadastram em sua plataforma.
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