O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta quarta, dia 10, a cartilha “O Trabalhador por Aplicativos tem direitos?”. O material aborda as dúvidas e debates mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais. Embora, conforme o SindimotoSP tem alertado quase diariamente, ainda não existe entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e trabalhadores, não há dúvidas das muitas responsabilidades por parte das empresas. Fomos convidados a estar presentes na sede do órgão no evento de lançamento e o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida Santos, o Gil, falou da importância da iniciativa.

A reunião foi o desdobramento de um seminário ocorrido em agosto, em que se debateu a precarização das relações trabalhistas promovida pelas empresas de aplicativo no setor de transporte de pessoas e entregas de mercadorias. O evento foi palco de diálogo democrático sobre o assunto e também serviu para divulgação do recente trabalho de informação para os trabalhadores por apps sobre seus direitos. O material foi produzido em conjunto com a Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Ao final, os representantes do MPT e do Sindicato iniciaram a entrega de alguns exemplares para os Motoboys ali mesmo na região:

A questão passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra. O conteúdo orienta os Entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar violações de direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal“, comenta Gil.

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