A Comissão Permanente de Inquérito (CPI) dos Aplicativos teve uma nova sessão nesta terça (19). Felipe Scigliano Pereira, secretário-executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), prestou depoimento na Câmara Municipal. Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Marlon Luz (PATRIOTA), Camilo Cristófaro (PSB), Dr. Sidney Cruz, Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT). Felipe foi questionado se o comitê já fez uma visita às sedes das 15 empresas autorizadas a atuar com transporte por apps e respondeu “não“. Perguntado sobre a quantidade de reuniões realizadas pelo CMUV realizou em 2021, ele disse “uma“.

A reunião começou com o anúncio da aprovação de ⅓ dos parlamentares para inclusão, no escopo dos trabalhos da Comissão, das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por Motofretistas na capital paulista. Essa inclusão atende à reivindicação realizada pelo SindimotoSP desde antes da criação da CPI. Deste modo, em breve deverão ser abordadas a atuação das empresas atuantes com transporte de passageiros e de pequenas mercadorias, como Uber, 99 e Rappi.

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Pereira também afirmou que, desde novembro de 2020, não foram autorizados novos credenciamentos de empresas, devido ao início de estudos sobre os impactos que o transporte individual de passageiros tem no viário da cidade. Apesar disso, os vereadores afirmaram ter informações de que novas empresas passaram a operar na cidade após essa data.

Também na reunião desta terça, os vereadores aprovaram 16 requerimentos com convites e pedidos de informações sobre esclarecimentos em relação ao tema tratado na CPI.

CPI DOS APPS

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo atuantes no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery realizada por Motofretistas e Motoboys em São Paulo, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.