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| São Paulo, 10 de setembro de 2020 |
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PL 578 é aprovado em 1º turno
por 31 vereadores |
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O projeto, que é democrático e o desejo da categoria, obriga empresas de app pagarem 30% de adicional de periculosidade, proíbe oferta de prêmios por cumprimento de metas de entrega e exige destas empresas responderem solidariamente pelo trabalhador motociclista, entre outras questões.
O PL 578, de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara dos Vereadores de SP, foi aprovado com 31 votos favoráveis. Ele dá responsabilidades para as empresas de apps que atualmente fazem o que querem no setor de motofrete.
O SindimotoSP entende que os demais vereadores que não votaram a favor do projeto devem conhecê-lo melhor e verificarem que ele vem de encontro as necessidades dos trabalhadores do setor de delivery, que hoje passam dos 40 mil profissionais em situação precária de trabalho.
Além de completar e modernizar à Lei Municipal 14.491, porque dá responsabilidade para as empresas que antes se isentavam de tudo, o pl também atende e reforça às Leis Federais 12.009 (regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas); 12.997 (obriga pagamento de 30% de periculosidade aos motociclistas) e a 12.436 (proíbe apressar os motofretistas na entrega das encomendas).
Outras questões abordadas pelo PL 578 são: responsabilizar solidariamente essas empresas pela segurança e saúde dos motoboys; prestar auxílio aos entregadores caso eles se acidentem; obter Termo de Credenciamento nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14491 e obter Cadastro Simplificado, para fiscalização da prefeitura.
O SindimotoSP parabeniza à Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, autora do Pl, que é fruto de diversas discussões com participação do SindimotoSP, UGT, empresas que atuam no motofrete e motoboys. Agora o projeto segue para segunda votação e sanção ou veto do prefeito.
Abaixo lista com nome dos vereadores que votaram a favor do PL 578
1- Adilson Amadeo (autor do PL 578) - DEM
2- Adriana Ramalho - PSDB
3- Alessandro Guedes - PT
4- Alfredinho - PT
5- Antonio Donato - PT
6- Arselino Tato - PT
7- Celso Giannazi - PSOL
8- Celso Jatene - PL
9- Claudio Fonseca - CIDADANIA
10- Dalton Savano - DEM
11- Edir Sales - PSD
12- Eduardo Suplicy - PT
13- Eduardo Tuma - PSDB
14- Fabio Riva - PSDB
15- Gilberto Nascimento - PSC
16- Gilson Barreto - PSDB
17- Isac Felix - PL
18- Jair Tato - PT
19- João Jorge - PSDB
20- Juliana Cardoso - PT
21- Mario Covas Neto - PODE
22- Milton Ferreira - PODE
23- Noemi Nonato - PL
24- Patricia Bezerra - PSDB
25- Quito Formiga - PSDB
26- Reis - PT
27- Rinaldi Digilio - PSL
28- Rute Costa - PSDB
29- Sandra Tadeu - DEM
30- Toninho Vespoli - PSOL
31 - Xexéu Tripoli - PSDB |
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