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| São Paulo, 19 de agosto de 2020 |
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Multas Indevidas | Motoboys autuados nos manifestos do SindimotoSP serão amparados!
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O site UOL publicou hoje (19) uma reportagem com alerta para o fato dos Entregadores de Apps terem sido multados em até R$ 6.000 após os manifestos em São Paulo. Conforme aponta a própria reportagem, que ouviu especialistas em Direito no Trânsito, existem violações ao direito de reunião e manifestação na aplicação destas penalidades. Aos Motoboys, o SindimotoSP informa já ter tomado todas as medidas e aguardamos um pronunciamento oficial das instituições. Não aceitaremos apenas multas chegando aos trabalhadores sem ter uma conversa com a entidade representativa da categoria. Conforme falamos anteriormente, se for preciso, entraremos na Justiça, porque jamais aceitaremos essa penalização.
"Avisamos sobre o movimento. Notificamos a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o comando da Polícia Militar. Não faz sentido falar em obstrução, porque a polícia e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estavam lá e poderiam organizar o trânsito ou usar a força, se quisessem, para desobstruir".
O ofício enviado pelo Sindicato às autoridades avisa: o ato começa às 9 horas na rua Doutor Eurico Rangel [esquina com a avenida dos Bandeirantes], com público estimado de 2.000 pessoas. É informado ainda o trajeto, passando pela Avenida dos Bandeirantes, Marginal Pinheiros, Avenida Rebouças, Avenida Consolação, Viaduto Anchieta, Avenida 23 de Maio, Avenida Paulista e Rua da Consolação.
Luís Carlos Moro, da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), declarou ao UOL: “Até que ponto houve uma irregularidade de trânsito e até que ponto essa iniciativa do poder público impede a livre manifestação de uma categoria profissional? Sem examinar as provas não dá para fazer juízo, mas são direitos relevantes em conflito”.
A Polícia Militar é uma instituição muito respeitada pelo SindimotoSP. Mas a verdade está aí para quem quiser ouvir: o agrupamento presente no dia agiu politicamente. Tentou brecar, inibir e arrumar confronto.
Os Motoboys multados injustamente podem procurar nosso Jurídico e esclarecer todas as questões, bem como para termos a base de todos os penalizados. Abaixo os dados para entrarem em contato conosco.
SERVIÇO
Dias – terças e quintas
Horários – das 10 às 16 horas
Local – Rua Dr. Eurico Rangel, 58, Brooklin, São Paulo/SP
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