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| São Paulo, 18 de agosto de 2020 |
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PL 578 é o melhor para os
motoboys de SP - capital
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Dois projetos na Câmara dos Vereadores de São Paulo estão em discussão e trazem vantagens para os motociclistas profissionais ou empresas de aplicativos que atuam no delivery.
O PL 578 é o que beneficia os motoboys e traz segurança no exercício da profissão para o trabalhador motociclista. Na Câmara Municipal, quando foi assinado, contou com o apoio dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli. Agora, se aprovado, esse projeto dará aos motoboys:
- Aumento imediato de 30% de adicional de periculosidade;
- Seguro de vida
- Cobertura hospitalar em caso de acidente;
- Responsabilidade social da parte das empresas com seus colaboradores através da assinatura de um Termo de Credenciamento, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14.491.
Já o PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, que atende interesses de empresas de app, não determina que elas sejam responsáveis solidariamente com seus motociclistas cadastrados em suas plataformas, não dá obrigações nem determinações de como proceder com seus colaboradores em caso de acidentes, não exige seguro de vida e o pior: não aumenta em 30% o salário do trabalhador com o adicional de periculosidade, indo contra à Lei Federal 12.997, que diz considerar perigosas todas as atividades profissionais de trabalhador em motocicleta.
O SindimotoSP e a UGT defendem o PL 578 e ressaltam que:
1. A aprovação do PL 578 trará diversos benefícios aos motofretistas desse setor.
2. Ele é de autoria da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara e fruto de diversas discussões anteriores com participação do SindimotoSP, vários vereadores, especialistas em trânsito e os próprios motoboys. |
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