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| São Paulo, 11 de agosto de 2020 |
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PL 578, se aprovado, dará 30% de aumento para entregadores de apps
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Isso mesmo, com a aprovação desse PL, os motoboys e bikers que trabalham para empresas de aplicativos podem ter aumento de 30% de adicional de periculosidade nas entregas, além de assegurados direitos como seguro de vida e cobertura hospitalar em caso de acidente. Os motoboys registrados em carteira já tem garantido o adicional através da Lei Federal 12.997.
Esse projeto ainda obriga estas empresas a terem reponsabilidade social com seus colaboradores através da assinatura de um Termo de Credenciamento, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal 14.491.
O SindimotoSP e a UGT defendem a aprovação do PL 578 que trará diversos benefícios para o setor de motofrete.
O PL 578/2019 é de autoria da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara e fruto de diversas discussões com participação do SindimotoSP, UGT, empresas que atuam no motofrete, motoboys profissionais, especialistas do segmento e autoridades públicas municipais, entre outros.
Solicitado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de SP Eduardo Tuma, um comitê foi criado para dialogar com o poder público e judiciário - Ministério Público do Trabalho.
VALE RESSALTAR...
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é composta pelos vereadores Senival Moura (presidente), Adilson Amadeu (vice-presidente), Alessandro Guedes, Janaína Lima, Mario Covas Neto, Paulo Frange e Quito Formiga.
E o PL 578, quando idealizado, foi assinado pelos vereadores, que aprovaram em unanimidade, Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli.
OS VEREADORES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PARA CRIAÇÃO DO COMITÊ SÃO:
Autor Adilson Amadeu (DEM)
Apoiadores
Eduardo Tuma (PSDB) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de SP
Daniel Annemberg (PSDB)
Eliseu Gabriel (PSB)
Quito Formiga (PSDB)
Noemi Nonato (PL)
Antonio Donato (PT)
Patricia Bezerra (PSDB)
Isac Felix (PL)
Celso Jatene (PL)
Claudio Fonseca (Cidadania)
Gilberto Natalini (PV)
Senival Moura (PT)
Aurelio Nomura (PSDB)
Atilio Francisco (Republicanos)
Eduardo Suplicy (PT)
Xéxeu Tripoli (PSDB)
Adriana Ramalho (PSDB)
Dalton Silvano (DEM) |
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