Na videoconferência realizada em 8/7/2020 com o presidente da Câmara dos Deputados Federais (Rodrigo Maia) para discutir a regulamentação da profissão, o Psol agiu sem saber o que de fato está acontecendo em relação ao movimento nacional dos entregadores de aplicativos e que já existem leis federais que regem à categoria.

A Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSol - RS) convidou "supostos" representantes da categoria para opinarem sobre o assunto e deixou de fora sindicatos e centrais sindicais de todo Brasil que além de entenderem sobre a questão, lutam por direitos da categoria no setor de motofrete há anos.

É o caso do SindimotoSP e Febramoto, que sistematicamente defendem os motociclistas e bikers em São Paulo e demais estados brasileiros.

Na audiência online, falou-se sobre a criação de uma legislação específica para a categoria que assegure melhores condições de trabalho. O que a nobre deputada do PSol parece não saber é que já existem 3 leis federais, a 12.009 (regulamenta do motofrete), 12.997 (obriga pagamento de periculosidade para motoboy) e 12.436 (proíbe apressar ou premiar motoboys em entregas para bater metas), portanto, elas devem ser fiscalizadas e colocadas em prática em todo território nacional. Criar novas legislações traria, apenas, para mais confusão no setor, descaso e desobediência das empresas de aplicativos. O que é necessário e imediato fazer é, as empresas de delivery observarem às Leis, cogentes já existentes, respeitando os direitos dos trabalhadores que lhe servem como pilares do seu negócio, se tirarem os seus trabalhadores o setor de plataforma de entregas “morre”.

No atual momento, somente o judiciário poderá impor o cumprimento da legislação vigente, o legislativo deve atuar com mais publicidade das leis já existentes quando amparando a justiça, afastando qualquer cunho de interesse político.

Na reunião havida, foram excluídas as Centrais Sindicais e principalmente o SINDIMOTOSP que é o legítimo representante da classe, que inclusive, por meio do seu jurídico no interesse da categoria, tem atuado nas reivindicações de direito junto ao TRT2. O SINDIMOTOSP acompanha como terceiro interessado as Ações Cíveis Públicas que questionam a precarização do trabalho dos entregadores motociclistas e bikers. Também requereu junto à Vice Presidencial Judicial do TRT2, audiência de mediação marcada para o próximo dia 14 deste mês, a fim de tratar das urgentes questões trabalhistas da categoria. O SindimotoSP e Febramoto entendem que essa discussão tem que ser com quem tem propriedade, conhece o assunto e tem histórico de luta na categoria.

O momento é de extrema importância para o setor e deve ser tratado de forma séria.

2ª PARALISAÇÃO DOS MOTOBOYS, BIKERS ENTREGADORES DE APP

TODOS JUNTOS MEIs, AUTÔNOMOS E CLTs

DIA 14 de julho às 9 horas - Rua Dr Eurico Rangel, 58

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