Nova reunião marcada para esse dia, em Brasília, definirá prazo para que, de fato, entre em vigor a fiscalização das regras contidas na Lei Federal 12009. Na ocasião, os Detrans de todo Brasil deverão apresentar planos de execução da implantação da fiscalização em seus estados. Por enquanto, o motofretista pode trabalhar normalmente.

A fiscalização das novas regras da regulamentação dos motofretistas foi prorrogada mais uma vez depois que SindimotoSP, Contran, Denatran e UGT, além do SindimotoDF, decidiram em reunião realizada na terça-feira (5), um plano de execução da fiscalização que deverá ser apresentado em novo encontro.

Nessa reunião, marcada para o dia 20 de fevereiro, será apresentado ao Contran um documento que detalha o plano. Dele, deve sair uma resolução na qual estarão definidas metas e prazo final de execução da fiscalização de acordo com a realidade de cada Estado. Depois desse prazo, não haverá mais adiamentos. A medida está sendo tomada devido ao fato da maioria dos municípios brasileiros sequer ter regulamentado o motofrete.

Dessa forma, a blitz punitiva fica suspensa até o dia do próximo encontro. O que poderá acontecer, são blitz educativas.

Porém, o que deixará de ser cobrado pelas autoridades policiais nessas blitz são o Curso de 30 Horas e a placa vermelha. Protetor de pernas, antena corta pipa, colete, documentos vencidos, má conservação da moto, CNH cassada e demais normas contidas no Código Brasileiro de Trânsito serão cobradas. Na ausência delas, o motofretista será multado e poderá, inclusive, ter a moto apreendida.

Vale ressaltar que à categoria apóia as novas medidas de segurança impostas pela Lei Federal 12.009, que disciplina o motofrete no Brasil, mas pede que as autoridades públicas façam o dever de casa, cobrando dos municípios a Regulamentação.

A falta de equipamentos (protetor de pernas, colete e antena corta pipa) oferecidos pelo setor de motopeças é uma das reclamações do setor, além de poucos lugares que oferecem o curso do Contran.

"Consideramos um grande avanço a decisão dessa prorrogação e aguardaremos o próximo encontro contando com uma decisão favorável para todos os motofretistas do Brasil", finaliza Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP.

Membros do Governo e sindicalistas durante reunião que decidiu pelo adiamento da fiscalização

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