O motofrete de São Paulo está para sofrer um duro golpe e retrocesso em anos de luta caso o Projeto de Lei 130 do vereador Camilo Cristófaro seja aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. Esse PL é uma afronta aos trabalhadores motociclistas que a cada dia são mais explorados pelas empresas de aplicativos que monopolizam o setor, precarizam relações trabalhistas e praticam o dumping social. Esse projeto era para ser votado semana passada, mas foi retirado da pauta e pode ser votado amanhã, terça-feira, em sessão online que será realizada entre os vereadores. O SindimotoSP se coloca sumariamente contra ao PL porque defende um debate mais amplo e que favoreça toda à categoria, e não apenas uma empresa, no caso a Loggi, que emitiu parecer favorável ao projeto em que, na Comissão de Administração Pública da Câmara, na página 3 do documento, aparece dizendo trabalhar com 15 mil Motofretistas e que todos são microempreendedores individuais e recolherem previdência e impostos. Ali, diz que os profissionais têm autonomia para aceitar os fretes e trabalham em média quatro horas por dia. O que não é verdade já que o Ministério Público do Estado de SP move ações contra ela no judiciário, inclusive já, sentenciando e multando a mesma, além de outras empresas de aplicativos que atuam nos etor. Todas recorreram e seguem os processos na justiça. Esse vergonhoso projeto, altera a redação dos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13, da Lei 14.491, de 27 de julho de 2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete. No artigo 6º diz que “As cooperativas, as associações, plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete e aplicativos de entrega deverão ser constituídas exclusivamente por profissionais autônomos, portadores de licença para o serviço de motofrete, profissionais e veículos devidamente regulamentados pelo Município, salvo os profissionais celetistas”. Nesse sentido, o SindimotoSP defende veementemente o PL 578/2019 porque esse determina que as empresas de aplicativos sejam responsáveis e solidárias em relações aos motoboys e o mais importante: tem o apoio dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli. O PL 578 além de ser mais completo e vantajoso para todos os motoboys da capital, ainda regulamenta a Lei Federal nº 12.009, nº 12.436, nº 12.997 e atualiza a Lei Municipal nº 14.491. O que resta agora, é os profissionais motociclistas se unirem e defenderem seus direitos. MOTOBOY: peça explicações para o vereador Camilo Cristófaro sobre o Pl 130 Telefone: (0xx11) 3396-4409 FAX: (0xx11) 3396-3955 E-mail: camilocristofaro40400@gmail.com Site Oficial: http://www.camilocristofaro.com.br Facebook: https://www.facebook.com/camilocristofaroeocotidianodotransito/ Instagram: https://www.instagram.com/camilo.cristofaro Twitter: https://twitter.com/vereador_camilo

Leia mais notícias

Veja também.............................................................................