No 1º dia de fevereiro, o legítimo sindicato de motofretistas e mototaxistas de São Paulo realizou manifestação contrária ao início da fiscalização da regulamentação do motofrete em todo País. O SindimotoSP diz que, se a fiscalização não for adiada, chamará à categoria para greves em todo Estado.

O evento teve início por volta das 10 horas. Após saírem da sede do sindicato e passarem pela Avenida dos Bandeirantes, os motofretistas desceram a Avenida 23 de Maio, passando pela Rua Estela até a Avenida Paulista. Em frente ao prédio do Ministério Público entregaram ofício endereçado à presidenta Dilma Roussef. Cerca de 12 mil motofretistas participaram da motoata. Houve pico de 20 mil durante o trajeto.

O documento solicita que a fiscalização das novas regras seja adiada. A partir deste sábado (2), será exigido que os motofretistas tenham um curso de 30 horas e equipem o veículo com antena contra linha de pipa, protetor de perna e usem fitas refletivas na lateral e no baú do veículo, além de vestir um colete também refletivo. A Lei Federal também exige outras providências.

A multa para quem descumprir a determinação varia de R$85 a R$191. Além disso, a carteira de habilitação pode ser suspensa. Caso o prazo não seja revisto, os trabalhadores prometem paralisar o serviço de entrega no estado na próxima semana. Só na capital são cerca de 200 mil profissionais, de acordo com o SindimotoSP. No estado, são 500 mil. "O Denatran precisava fazer um levantamento do cenário nacional. Tem cidade que nem conhece as regras. São Paulo tem o melhor quadro, apesar de toda a deficiência", explicou Gilberto Almeida Gil, presidente do sindicato.

Gil destacou que 32 mil trabalhadores no estado fizeram o curso especializado para motofretistas e mototaxistas, porém, menos de 15 mil estão, de fato, regulamentados. A principal dificuldade para adequação às normas é o pequeno número de vagas nas instituições credenciadas a prestarem o curso, depois, a falta de equipamentos adequados e dentro das especificações técnicas exigidas na lei. Em seguida, a burocracia, no caso da cidade de São Paulo para obter o Condumoto e o Motofrete (placa vermelha).

"Não adianta fazer a lei e deixar os profissionais numa situação de caos como estão os motofretistas que não conseguem se adequar, é preciso também que o Denatran faça o dever de casa", finaliza Gil.

Segundo Gil, é necessário para os motofretistas se regulamentam:

• Os municípios precisam criar suas próprias leis
• É preciso mais locais que ofereçam o curso 30 Horas do Contran
• Equipamentos nas motopeças para serem comprados pelos motofretistas, entre outras ações

O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

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