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São Paulo, 22 de julho de 2019
Governo federal quer tirar adicional de periculosidade para os motoboys


O Sindicato dos Motoboys de São Paulo (SindimotoSP) informa que o processo de retirada de direitos dos trabalhadores, promovida pelo governo federal, desta vez mirou diretamente uma das mais importantes vitórias da categoria, que é o adicional de periculosidade para os trabalhadores e trabalhadoras motociclistas.

O SindimotoSP é contra esse posicionamento do governo que não está levando em conta a quantidade de acidentes e a verdadeira carnificina que as ruas de cidades e rodovias brasileiras promovem, em especial para as pessoas que têm suas motocicletas como ferramenta de trabalho. Assim, a entidade que é comprometida com os interesses da nossa categoria, buscará a manutenção deste direito tão importante para os profissionais do nosso setor.

A proposta de revogação é do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que está acolhendo pedido da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais (Abad), entidade que claramente coloca o lucro das empresas como algo mais importante que a vida humana.

Regulamentada pela portaria 1565/14, do Ministério do Trabalho, o adicional de periculosidade para utilização laboral de motocicletas ou motonetas foi uma vitória do SindimotoSP e que teve reflexos em todo o Brasil. “Foi uma grande conquista que contribuiu para que os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria em todo o país, passassem a receber um salário melhor devido ao risco que esses profissionais se expõem”, explicou Gilberto Almeida dos Santos (Gil), presidente do SindimotoSP.

Para Gil, é inadmissível que o deputado Jerônimo Goergen acolha uma reivindicação como essa, uma vez que segundo matéria publicada pelo site G1, de janeiro deste ano, em São Paulo, houve um aumento de 18% no número de acidentes fatais com motocicletas quando comparado o período de um ano, entre 2017 e 2018, tendo como uma das hipóteses para isso, a prática de alguns aplicativos, especialmente de entrega de comidas, que dão bônus em dinheiro aos motociclistas que fazem entregas em menos tempo, o que aumenta o risco de acidentes.

Outro ponto a ser destacado é que nos últimos 10 anos, cerca de 200 mil pessoas perderam a vida em acidentes laborais com motocicletas, sendo mais de 50% de jovem de 18 a 35 anos, representando aproximadamente 128 bilhões de reais de perdas da força jovem produtiva do país. Além disso, mais de 2,4 milhões de motociclistas tiveram invalidez permanente, gerando para a previdência uma despesa na casa dos 245 bilhões, ou ¼ do valor que o governo pretende economizar em uma década com a reforma previdenciária.

O texto, conhecido como MP da Liberdade Econômica, ou apenas mini reforma trabalhista, busca alterar mais 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como se já não bastasse as 117 alterações feitas pelo governo Temer e que prometia para a população a geração de emprego, o que não aconteceu ao longo desses dois anos em que está em vigor.

É preciso enfrentar e superar esse momento, em que toda a classe trabalhadora e seus direitos conquistados estão sendo duramente atacados, para isso o fortalecimento da entidade sindical e a organização da categoria é primordial.

A MP foi aprovada pela Comissão Mista do Senado, na última quinta-feira (11) e, a partir de agora precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República, por isso a mobilização da nossa categoria é fundamental para alterar esse texto.
 


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