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| São Paulo, 1º de março de 2018 |
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| Governo de SP, Detran.SP e SindimotoSP discutem Regulamentação da atividade comercial de motofrete no Estado de São Paulo e Brasil. Encontro foi desdobramento de reunião com o Governador Alckmin |
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Consenso entre as instituições foi que o Contran precisa tomar a frente na regulamentação porque é o órgão máximo de trânsito na criação de Resoluções que normatiza Lei Federal. Em março, o SindimotoSP estará em Brasília para tratar desse assunto diretamente com o presidente do Contran/Denatran.
Em reunião ocorrida no começo do ano com o Governador Geraldo Alckmin, em que foi apresentado o Projeto de Regulamentação da Atividade Comercial de Motofrete, que possibilitou a geração de 300 mil empregos no estado de São Paulo e 1 milhão em todo o Brasil com segurança e padronização, rendeu ao setor de duas rodas profissional avanços significativos na questão da regulamentação da atividade comercial de motofrete no Estado de São Paulo. O governador desde 2012 vem investindo no setor, seja no maior programa de qualificação profissional realizado no Brasil, com mais de 70 mil curso gratuitos ou em subsídios para renovação da frota, através de linha de crédito pelo Banco do Povo Paulista, com juros 0,35% ao mês etc.
Com novas motocicletas, mais modernas e seguras com sistemas de freios avançados que permite frenagem mais rápida e, ainda, com tecnologia bicombustíveis, menos poluentes ao meio ambiente, o projeto também pode reduzir os acidentes com motocicletas.
Demandas para redução dos acidentes e para geração de empregos, além de valorização a profissão, fez com que o governo estadual ficasse a par das dificuldades da categoria e preparar políticas públicas para o setor de duas rodas profissional. Soma-se a isso também os esforços do Detran.SP para promover a regulamentação e padronização, desde que respeitada a Lei Federal 12009 que rege a categoria.O Movimento Paulista de Segurança do Trânsito, também apoiará o projeto, que tem os seguintes itens.
1. Regulamentação do Motofrete - Atividade Comercial
Tem o objetivo de separar o Motofrete (Atividade Comercial) do Mototáxi (Utilidade Pública). Estudo do SindimotoSP mostra que menos de 10% dos municípios paulistas criaram leis próprias. Para se ter uma ideia, apenas a cidade de São Paulo funciona 100%, mas sem fiscalização. Outras cidades como Guarulhos e Osasco também contam com lei e não padronização. As demais 36 cidades sequer discutiram ainda a Lei federal 12009. Para o sindicato dos motoboys, o decreto não só incentivaria o setor como também criaria a necessidade dos municípios se adequarem a lei federal. Isso facilitaria a padronização em todo o Estado. Nesse decreto, ainda existe a possibilidade de criação do Departamento Regulamentação Profissional no Detran.SP.
2. Detran.SP / Denatran
Em São Paulo, atualmente o Curso 30 horas só pode ser feito presencialmente. O objetivo desse grupo de trabalho é transformar as aulas em Ensino a Distância (EAD) e passar as 5 horas-aula para Prática Itinerante. O SindimotoSP, nesse item de pauta também pediu parecer positivo do Denatran sobre o transporte de garupa para veículos espécie Carga, desde que tenha dois assentos e estribos dos pés, para municípios que tem atividade proibida, porque entende que o trabalhador muitas vezes só possui a moto como veículo de transporte e precisa levar parentes para o trabalho, escola etc. Para validar a questão, também é necessário o parecer e entendimento da PM – CPTRANS. No próximo dia 9 de março, já está agendada reunião com Denatran em Brasília para discutir o assunto.
3. Linha de financiamento
Há tempos, os motofretistas tem sido fiéis pagadores de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo Paulista (BPP). Portanto, a criação de linha de financiamento específica de moto zero padrão motofrete favoreceria os trabalhadores motociclistas que poderiam adquirir motos adequadas, mais modernas e com os itens de segurança, trazendo mais segurança e diminuindo o número de acidentes envolvendo motociclistas. A SP Desenvolve – Banco do Povo Paulista, é a sugestão para fomentar o segmento na questão dos empréstimos.
4. Campanha de Educação de Trânsito, Programa de Proteção ao Motociclista (PPM) e Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
Para contribuir com a redução dos acidentes de trânsito, faz como prioridade também, desenvolver campanhas de orientação a regulamentação da atividade comercial de motofrete constantes como já existem, como por exemplo, campanha que fazem parte do calendário do Trânsito e dias comemorativos, como Maio Amarelo, Dia do Motociclista, Semana Nacional do Trânsito e outras. Essa ação entraria em concordância com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 da ONU – Organização das Nações Unidas, que visa a diminuição de acidentes no trânsito.
5. Curso 30 horas Gratuitos pelo Detran.sp (adesão e renovação)
Devido a falta de estruturas educacional, custos elevados e burocracia da formação nos municípios, além da falta de tempo por conta do corre no dia a dia, O SindimotoSP sugere a formação dos cursos de qualificação e requalificação presenciais em EAD, podendo o motociclista estudar 25 horas-aula de forma online e passar as 5 horas-aula práticas no sistema itinerante. Essa desburocratização dos cursos também auxiliariam em todo o processo de qualificação e padronização.
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Da esquerda para direita: Dra Rosana Nespoli (gestora da Escola Pública de Trânsito), Dra Izadora Rodrigues Simões (Departamento Jurídico do Detran.SP), Maxwell Borges (presidente Detran.SP), Gilberto Almeida dos Santos (presidente SindimotoSP) e Rodrigo Silva (diretor Institucional SindimotoSP)
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