Na reunião agendada na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com o SindimotoSP, foi possível esclarecer, da parte do sindicato, todos os passos dados em relação ao pedido de término da fiscalização da Lei do Baú (Portaria Denatran 60) e o necessário para que a regulamentação do motofrete saia definitivamente do papel para melhorar a prestação do serviços de entrega rápida bem como a qualificação dos motociclistas profissionais.
O SindimotoSP explicou ao secretário de Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho que a Lei do Baú não deve ser fiscalizada num momento de desemprego e grave crise econômica, até porque, é a Lei Federal 12009 que deveria ser fiscalizada eque regulamenta o serviço de motofrete em todo Brasil. O secretário ratificou apoio, mas disse que aguardará parecer final do Denatran. Por enquanto, a fiscalização da Lei do Baú Portaria 60 está temporariamente suspensa. Os comandos realizados pela PM continuam para coibir assaltos, verificar documentos irregulares, motos sem requisitos de segurança etc.
Antes dessa reunião, o SindimotoSP já havia conversado com a Casa Civil do Governo Estadual, o Comando Geral da PM (duas vezes), o DetranSP e o Denatran em Brasília. Nessas reuniões, explicou as demandas e necessidades da categoria e conseguiu temporariamente a suspensão da fiscalização da Lei do Baú.
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| Participaram da reunião, além do secretário de Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho, o secretário Adjunto Sergio Turra Sobrone, o chefe da Assessoria da PM na SSP Coronel PM Joselito Sarmento de Oliveira Junior, Gilberto Almeida dos Santos (Gil) e Rodrigo Silva, presidente e diretor Institucional, respectivamente, do SindimotoSP. |
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