O encontro serviu para dar continuidade as reivindicações do SindimotoSP para o setor de motofrete feitas no Grupo de Trabalho que aconteciam na gestão anterior da Dra Vilma Dias. A reunião ocorreu no prédio da superintendência, na Rua Martins Fontes, 109 – Centro / SP.

Participaram da reunião o presidente do SindimotoSP Gilberto Almeida dos Santos (Gil), o Dr Cesar Granieli, os diretores Gerson Silva (vice presidente), Gerson Cunha (financeiro) e Rodrigo Silva (Relações Institucionais), a Dra Vilma Dias (SRTE/SP), além do Dr Luiz Claudio Marcolino Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.

O Dr Luiz Claudio Marcolino é o novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e, recebeu em fevereiro, o SindimotoSP para ouvir e levar adiante as reivindicações do presidente Gilberto Almeida dos Santos (Gil), tendo como principal tema a formalização das empresas de aplicativos que atuam no setor de motofrete.

Esse Grupo de Trabalho, de âmbito federal, tem o aval do próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que escalou o secretário Nacional do Trabalho José Feijóo, para acompanhar os trabalhos e buscar soluções rápidas junto ao Governo Federal. O diretor da SIT Rinaldo Lima, também participa do grupo, entre outros ministérios.

O SindimotoSP quer a regularização das empresas de aplicativo que estão atuando no setor de motofrete e causando grandes prejuízos as empresas regularizadas, que pagam impostos em dia, além de direitos trabalhistas aos funcionários. Para se ter ideia da relevância do assunto, recentemente, o MPT, através do procurador Dr Luiz Carlos Michele Fabre, acatou denúncia do SindimotoSP contra as irregularidades praticadas pelas empresas de Apps. Segundo Gil, elas estão precarizando as relações trabalhistas conquistadas pelo SindimotoSP.

O SindimotoSP quer que essas empresas formalizem os vínculos trabalhistas e a responsabilidade social da atividade conforme a regulamentação da categoria que tem as Leis Federais 12009 (Regulamentação), 12436 (proíbe apressar motofretistas na execução do trabalho) e 12997 (regulamenta pagamento da periculosidade).

Outras reivindicações na reunião foram:

1. Formalização de empregos no regime celetista.
2. Segurança do profissional na execução de seu ofício.
3. Cursos gratuitos 30 horas obrigatório do Contran.
4. Obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança.
5. Pagamento da periculosidade.

O presidente Gil explica a importância da regularização das empresas de Apps que atuam no motofrete. Para ele, está havendo precarização das relações trabalhistas por parte dessas empresas.

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